Entrevista no canal do STF no YouTube fala sobre a reincidência criminal como agravante O artigo 63 do Código Penal, que trata da reincidência criminal, a define nos seguintes termos: “verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado […]
Repórter da Rádio Justiça vence pela segunda vez Prêmio AMB de Jornalismo O repórter Caio D’Arcanchy, da Rádio Justiça, venceu a sétima edição do Prêmio AMB de Jornalismo na categoria nacional pela série de cinco reportagens gravada em junho desse ano, em Laranjal do Jarí, município ao sul do Amapá. Esta é a segunda vez que […]
Rádio Justiça: acompanhe os destaques da programação desta sexta-feira (10) Jornal da Justiça traz as decisões do Plenário do STF Quando um parlamentar renuncia, o mandato deve ser assumido pelo representante do partido dele. Esse foi o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal que concederam liminar em Mandado de Segurança, impetrado pela Comissão Executiva […]
Arquivado habeas data que solicitava informações de competência da Justiça de Rondônia O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve arquivada ação de autoria de João de Assis Mariosa, que pretendia obter informações sobre a remessa ou não de ação popular ajuizada na Justiça do estado de Rondônia para a Suprema Corte. A decisão foi unânime. O […]
STF nega recurso da Claro S/A sobre estorno de crédito de ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) negou Recurso Extraordinário (RE 437006) por meio do qual a Claro S/A buscava ver declarada a inexigibilidade do estorno do crédito de ICMS relativo à venda de mercadorias por preço inferior ao da aquisição. A decisão foi tomada […]
Português expulso do Brasil em 1981 poderá pleitear em liberdade a revogação do decreto de expulsão Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta quinta-feira (9), o Habeas Corpus (HC) 101528 para permitir ao cidadão português João Adelino Pereira Félix que responda em liberdade a processo administrativo em curso no […]
Nova lei do agravo entra em vigor nesta quinta-feira, dia 9 Entra em vigor nesta quinta-feira (9) a Lei nº 12.322/2010, que modernizou a tramitação do agravo de instrumento (AI) e, a partir de agora, passa a ser chamado apenas agravo. No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos […]
Supremo cria nova classe processual: ?ARE? substitui ?AI? O Supremo Tribunal Federal criou a classe “Recurso Extraordinário com Agravo – ARE”, por meio da Resolução nº 450, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 7 de dezembro de 2010, em razão da edição da Lei nº 12.322, de 9 de setembro deste ano. Essa norma extinguiu o Agravo de Instrumento […]
Ministro concede liminar em HC para preso em flagrante acusado de tráfico Leia a íntegra da decisão do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus (HC) 106299, ajuizado em favor de réu preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes. O ministro deferiu a liminar para suspender decisão do Superior Tribunal de […]
Judiciário cumpre 50% das dez metas nacionais prioritárias de 2010 Os tribunais brasileiros atingiram um percentual de cumprimento médio de quase 50% das 10 metas nacionais traçadas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, em São Paulo. O balanço parcial de cumprimento das metas foi apresentado nesta terça-feira (7/12) durante o […]
