Não cabe ao STF substituir banca examinadora de concurso “Não cabe a este Supremo Tribunal substituir-se à banca examinadora de concurso público”. Com este argumento, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento à Ação Originária (AO)1627, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) por um candidato ao cargo de analista judiciário em concurso realizado pelo […]
2ª Turma do Supremo mantém arquivado habeas corpus de acusado integrar milícia no RJ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (7), decisão do ministro Ayres Britto, que, em novembro, arquivou (negou seguimento) pedido de Habeas Corpus (HC 106236) em favor de Guilherme de Bem Berardinelli, acusado de integrar milícia do […]
Feriado judiciário desta quarta-feira (8) suspende contagem de prazos Nesta quarta-feira (8), Dia da Justiça, não haverá expediente no STF. Em função do feriado, os prazos que se iniciam ou terminam nesse dia ficam automaticamente prorrogados para a quinta-feira (9). A informação foi divulgada na Portaria nº 370, do STF, de 26/11/2010. Fonte: STF
Segunda Turma reconhece legitimidade de poder investigatório do MP Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 93930, ajuizado em favor de um policial militar acusado de suposta prática de tortura, juntamente com outros militares, contra adolescentes apreendidos na posse de substâncias entorpecentes. A defesa pedia o […]
2ª Turma: Acusada de mandar matar ex-marido, bióloga permanecerá em liberdade enquanto aguarda julgamento A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por decisão unânime, liminar deferida pelo ministro Celso de Mello no Habeas Corpus (HC) 105556, para anular a prisão preventiva da bióloga G.C.M. Ela é acusada de tramar e encomendar a morte do […]
Rádio Justiça destaca cumprimento das metas do Judiciário e assinatura de acordo que leva núcleos de Justiça às favelas do Rio Jornal da Justiça: Judiciário cumpre 50% das 10 metas nacionais prioritárias Judiciário cumpre 50% das 10 metas nacionais prioritárias traçadas em fevereiro de 2010. Um dos destaques foi a Meta 1, que determina o […]
STF discute o tema Gestão de Pessoa com Deficiência Como parte do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência – STF sem Barreiras, na última segunda-feira (6) o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um encontro de servidores da Casa com o coordenador do Programa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência do Serasa, João Baptista Cintra Ribas, doutor […]
Peluso defende UPPs e diz que ?a Justiça também faz o Brasil? O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu a importância das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) ao assinar, nesta terça-feira (7/12), um acordo com órgãos do Judiciário e do Executivo para a instalação […]
70 anos do CP: 477 Inquéritos e Ações Penais em curso no STF Por definição do artigo 102, alíneas b e c da Constituição Federal, apenas pessoas com prerrogativa de foro podem ser processadas criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 477 Inquéritos e Ações Penais nessas condições tramitam no Tribunal. Nesses processos, autoridades como […]
70 anos do Código Penal: Legislação em constante evolução O Código Penal brasileiro foi criado com a edição do Decreto-Lei 2.848, em 1940, pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. Hoje, dia 7 de dezembro, ele completa sete décadas de aplicação, já tendo sido aprimorado por outras leis que passaram a incorporar o sistema vigente […]
