Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (11) Revista Justiça O programa “Revista Justiça” traz a participação do juiz no Rio Grande do Norte e doutorando em Direito Constitucional José Herval Sampaio Júnior para comentar o novo Código de Processo Civil. O magistrado participa semanalmente do quadro “Direito Processual” trazendo detalhes dos artigos do novo CPC. […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (10) Revista Justiça No quadro “Direito Constitucional”, o assunto é pedido de vista. Quem explica o tema é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Já na coluna “Direito Administrativo”, o Revista Justiça conta com a presença da advogada e professora Licínia Rossi trazendo […]
1ª Turma defere pedido de extradição de espanhol acusado de tráfico de drogas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, o pedido de Extradição (EXT) 1352, formulado pelo governo da Espanha contra seu cidadão Luis Fernández Rodriguez, preso preventivamente em Santarém (PA) e acusado naquele país do crime de tráfico internacional […]
2ª Turma anula condenação de réu preso declarado revel por não ter sido conduzido à audiência de instrução A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, anulou, a partir da audiência de instrução e julgamento, ação penal contra D.S.S., condenado pelo crime de roubo qualificado quando se encontrava custodiado no Presídio […]
Incabível ADI ajuizada por representante de fração de categoria funcional Entidades de classe cuja representação abrange, tão somente, parcela da categoria funcional não têm legitimidade ativa para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento é do ministro Celso de Mello, que determinou o arquivamento, sem análise de pedido […]
Atribuições do ministro da Justiça em processo de extradição são questionadas em ADI O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5325) contra trechos dos artigos 80 e 82 da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) que conferem poderes ao ministro da Justiça para, mediante requerimento de estado estrangeiro, representar junto ao […]
Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em atividade de industrialização integrante do processo do aço. No caso discutido no Recurso Extraordinário (RE) 882461, uma empresa comercializadora de peças de aço […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (9) 14h – Sessão Plenária do CNJ 19h10 – Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes Fonte: STF
Rejeitado HC de ex-secretário de Mangaratiba (RJ) acusado de integrar quadrilha O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 128092, impetrado em favor de Roberto Pinto dos Santos, ex-secretário de Comunicação do governo do Município de Mangaratiba (RJ), preso preventivamente sob a acusação de formação de […]
Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 349) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona dispositivos da Lei 4.871/1989, do município de Uberlândia (MG), que disciplina a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no âmbito […]
