Suspensa decisão que determinava ao TJ-MG elaboração de nova lista de antiguidade de magistrados O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 33586 para suspender os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em procedimento de controle administrativo, havia determinado ao Tribunal de Justiça de […]
Processo que envolve concursados de Furnas tem nova audiência de mediação Foi realizada nesta terça-feira (2), no gabinete do ministro Luiz Fux, audiência de mediação referente a acordo firmado pela Furnas Centrais Elétricas em 2012, acerca da contratação de funcionários concursados e desligamento de terceirizados. Entre os termos firmados na nova audiência, está o compromisso de […]
Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 791 e manteve a decisão do juízo da 2ª Vara Federal de Criciúma (SC) que determinou o bloqueio de R$ 7,8 […]
Cassada decisão que negou reintegração de empregada pública dispensada após aposentadoria O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 19856, ajuizada por uma empregada pública do Município de Marumbi (PR) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que negou seu pedido de reintegração aos quadros […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (04) Revista Justiça No quadro “Direito Processual”, o juiz no Rio Grande do Norte e doutorando em Direito Constitucional José Herval Sampaio Júnior comenta os artigos do Novo Código de Processo Civil. O Revista Justiça traz também uma entrevista com o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de […]
Conselhos profissionais do RS deverão contratar pelo regime da Lei 8.112 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parcialmente Reclamação (RCL 19537) do Sindicato dos Servidores dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional no Estado do Rio Grande do Sul e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) para impor aos Conselhos Regionais de […]
ADI questiona limite de idade para ingresso na magistratura do DF e Territórios A restrição de idade máxima em 50 anos para ingresso na carreira da magistratura do Distrito Federal e Territórios, prevista na Lei 11.697/2008, é alvo de questionamento por parte da Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5329, […]
ADI sobre regime de previdência para deputados estaduais do RS tramitará em rito abreviado O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5302. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]
Alterações em benefícios previdenciários e trabalhistas são questionadas em oito ADIs Já são oito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/2014, que alteraram critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Por prevenção, todas as ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux. […]
STF invalida decisão que fixa indenização de jornalista a Daniel Dantas O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (Rcl) 15243 para invalidar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que estipulou indenização no valor de R$ 250 mil por dano moral a ser paga pelo […]
