STF afasta exigência prévia de autorização para biografias Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, a decisão dá interpretação conforme a Constituição da República aos artigos […]
Partido questiona alterações nas regras de benefícios do fundo previdenciário do Paraná O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5330) contra o artigo 2º, inciso II, da Lei 18.469/2015, do Estado do Paraná, que alterou norma sobre as regras para concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência […]
Biografias não autorizadas: advogados expõem suas teses ao Plenário Na sessão plenária desta quarta-feira (10), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4815) que discute a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviram sustentações orais dos representante da autora da ADI, Associação Nacional de […]
Voto da ministra Cármen Lúcia afasta exigência de autorização para biografias A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, ministra Cármen Lúcia, votou no sentido da procedência da ação para declarar inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seu voto dá interpretação conforme a Constituição da República aos artigos 20 e 21 do […]
Presidente do STF recebe Ordem do Mérito da Defesa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quarta-feira (10) a Ordem do Mérito da Defesa, grau Grã Cruz. A comenda foi entregue em solenidade no Clube da Aeronáutica, em Brasília, com a presença do ministro da Defesa, Jaques Wagner, e autoridades civis […]
Direto do Plenário: STF julga ação sobre biografias não autorizadas O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga na sessão desta tarde a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, que discute a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias. O tema foi objeto de audiência pública realizada com a participação de 17 expositores, em […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (10) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (10), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 28 Relator: Ministro Presidente […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (10) 11h – Cerimônia de entrega da Ordem do Mérito da Defesa Local: Clube da Aeronáutica 14h – Sessão Plenária 17h – Delegação da Human Rights Watch e acadêmicos da Faculdade de Direito de Yale (EUA) 17h30 – Ex-ministro do TSE Joelson Dias e […]
Liminar garante cumprimento de decisão a partir de publicação da ata de julgamento O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deferiu pedido de liminar, para determinar à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) o cumprimento da decisão da Corte Suprema na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4900, na […]
2ª Turma: busca e apreensão sem mandado judicial é possível em flagrante de crime permanente No caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial. Com esse argumento, na sessão desta terça-feira (9), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em decisão unânime, Habeas Corpus […]
