Lei do DF sobre condomínios não fere a Constituição, decide STF Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso no qual se questionava a constitucionalidade da Lei Complementar 710/2005 do Distrito Federal, que estabelece regras para a criação de condomínios fechados. Segundo o entendimento adotado pela Corte no julgamento do Recurso Extraordinário […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 30/10 20h30 – Iluminuras Autor do livro “Distante”, o poeta e escritor Jander Gomez mostra, no Iluminuras, seu primeiro romance: “Re+começar”. Lançada na semana passada, a obra é uma história de enfrentamento ao preconceito e, sobretudo, de amor. No segundo bloco do programa, […]
Plenário aprova tese sobre competência para julgamento de publicação de pornografia infantil na internet Na sessão desta quinta-feira (29), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o enunciado da tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 628624, quando os ministros decidiram, por maioria, questão sobre a competência para o julgamento de ação sobre […]
Feriado suspende prazos processuais no STF Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (30) e voltam a ser contados no dia 3 de novembro. A suspensão está prevista nas Portarias 163/2015 e 200/2015, editadas pelo diretor-geral do STF. A Portaria 163 transferiu o feriado do Dia do Servidor Público […]
Pautas das quintas-feiras do STF darão prioridade para processos com pedido de vista O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, informou que os processos que tiveram julgamento interrompido por pedidos de vista terão prioridade na pauta das sessões de quinta-feira do STF. No link vistas devolvidas, na página do STF na internet, constam […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (29) 14h – Sessão Plenária do STF Fonte: STF
STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso Por maioria, na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 291, que questionava a constitucionalidade do artigo 235 do Código Penal Militar (CPM). O Código trata como crime sexual a “pederastia […]
Cabe à Justiça Federal julgar crime de publicação online de conteúdo pornográfico infantil A Justiça Federal é competente para processar e julgar prática de crime de publicação, na internet, de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão realizada nesta quarta-feira (28) […]
Prestação de transporte público sem licitação é tema de repercussão geral O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 743485, em que se questiona a prestação de serviço público de transporte coletivo mediante simples credenciamento, sem licitação. No caso, o processo discute se a modalidade […]
Rejeitada revogação da prisão preventiva do ex-deputado Luiz Argolo O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo ex-deputado federal Luiz Argolo, preso em razão de fatos apurados pela operação Lava-Jato. A defesa do ex-parlamentar formulou pedido de extensão no Habeas Corpus (HC) 130254, […]
