Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (5) 9h – Café da manhã com presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa 14h – Sessão plenária do STF 18h – Visita da delegação de membros do Parlamento Europeu 18h30 – Desembargador Antônio Saldanha e ministro do Superior Tribunal de […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (5), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Recurso Extraordinário (RE) […]
Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (4) o Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a licitude de provas obtidas mediante invasão de domicílio por autoridades policiais sem mandado judicial de busca e […]
Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou constitucional indulto presidencial concedido a condenado sujeito a medida de segurança, sanção de tratamento médico ou internação em instituição de saúde. Segundo o entendimento adotado por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]
Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos “A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em ordem a promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas.” Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade […]
Suspensos critérios de desempate em concurso no PA que favoreciam servidores O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5358, na qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona norma do Estado do Pará que adotou, como critério de desempate em concursos públicos, a preferência […]
Extintas ADIs contra MP de abertura de crédito extraordinário O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extintas, sem resolução de mérito, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4602 e 4607, ajuizadas, respectivamente, pelo PSDB e DEM, contra a Medida Provisória (MP) 515/2010, que abriu crédito extraordinário em favor da Justiça do […]
Negado seguimento a HC de ex-policial acusado de traficar drogas no Paraná O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 130649, que pedia a soltura do ex-policial civil paranaense Samir Skandar. Acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, ele está preso preventivamente desde julho de […]
Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 602347, interposto pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG) contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que considerou inconstitucional a alíquota progressiva e afastou a […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (4) 14h – Sessão plenária do STF 18h – Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William Barros Fonte: STF
