Suspenso julgamento sobre desconto em pagamento de servidores em greve Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta quarta-feira (2), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias […]
Liminar garante prestação de serviços de saúde para população de Salvador (BA) O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que determinava ao Município de Salvador que se abstivesse de efetuar qualquer desconto nos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes […]
Ministro Edson Fachin comunica que não participará do julgamento sobre planos econômicos O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu ofício para o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, informando que não participará do julgamento sobre planos econômicos, suspenso na Corte, afirmando desde logo sua suspeição. Segundo seu comunicado, ele participou como advogado em […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (2) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (2), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Recurso Extraordinário (RE) […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (3) 14h – Sessão plenária do STF 18h – Visita de cortesia do embaixador do Brasil na China, Roberto Jaguaribe Local: Gabinete da Presidência Fonte: STF
Ação sobre processo de impeachment do prefeito de Joinville (SC) é rejeitada O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 21803, ajuizada pelo vereador Maycon César Rocher contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que, em caráter cautelar, manteve o arquivamento, pela […]
Ministro aplica rito abreviado em ADI que questiona obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados públicos se inscreverem na Ordem dos Advogados do […]
Mantida regra de edital que veda remoção de servidor por três anos O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 31463 e manteve regra do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre permanência mínima em localidade para remoção de juiz. Na ação, dez servidores do TRF-1 […]
Autorizada extradição de mexicano para responder por tráfico de drogas nos EUA Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a extradição do cidadão mexicano José Diaz Barajas para os Estados Unidos, onde irá responder por tráfico internacional de drogas e crimes relacionados. De acordo com os autos, ele é acusado de […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (01) Revista Justiça No quadro “Direito Penal”, o assunto em destaque é o acordo de leniência. Para comentar o tema e os reflexos na área penal, o “Revista Justiça” conta com a participação da advogada e doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina Anna Carolina Lamy. Na […]
