ADPF questiona aumento para servidores do Legislativo da BA sem a edição de lei Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 362, ajuizada, com pedido de medida cautelar, pelo governador do Estado da Bahia e pela Mesa da Assembleia Legislativa contra o aumento de vencimentos dos servidores públicos […]
Ministro Fachin promove encontro entre juristas e servidores de seu gabinete Mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin introduziu em seu gabinete o programa “Hora de Atualização”, consistente na realização de encontros mensais do ministro e de seu corpo de assessores com expoentes da pesquisa acadêmica para debater um tema […]
Ação questiona sigilo em processos no âmbito da ANTT e da ANTAQ O artigo 78-B da Lei 10.233/2001, que impõe sigilo aos processos que apurem infrações no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o procurador […]
STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 679137, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro (Simerj) questiona norma […]
Cabe ao MP-RS investigar dano ambiental provocado por imóvel financiado pela Caixa Em decisão tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2475, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para investigar a existência de eventuais danos ambientais provocados por imóvel financiado pela […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (31) 14h – Despachos internos Fonte: STF
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 28/8 20h – Grandes Julgamentos do STF A possibilidade da aplicação do principio da insignificância em caso de furtos que envolvam reincidência do réu é o tema do Grandes Julgamentos. O programa desta semana apresenta julgamento conjunto no plenário do STF. Em pauta, […]
Audiência de custódia é tema do Saiba Mais Audiência de custódia é o tema do quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o juiz de Direito Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de […]
Ministro nega liminar contra afastamento de sigilo bancário do presidente da CBF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33751, impetrado pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, contra ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol requerendo o afastamento […]
Ministro Fachin ouve especialistas sobre processo que discute porte de drogas para consumo pessoal O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), está ouvindo especialistas sobre a questão da descriminalização das drogas, dentre eles, autoridades das áreas médica e jurídica. O ministro pediu vista, no dia 20 de agosto, dos autos do Recurso Extraordinário […]
