Recebida denúncia contra deputado federal do Amapá investigado por fraude em licitações A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por supostas fraudes em procedimentos licitatórios e na execução de contratos de prestação de serviços enquanto exercia o cargo de prefeito de Macapá (AP). A […]
2ª Turma reafirma prerrogativa da Defensoria Pública de intimação pessoal por meio dos autos Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram, na sessão de hoje (8), a prerrogativa da Defensoria Pública de ser intimada pessoalmente dos atos processuais com a remessa dos autos à instituição. A decisão foi tomada no julgamento […]
Extinto pedido de extradição contra cidadão uruguaio por insuficiência de dados no processo Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (8) determinou a extinção, sem análise de mérito, do pedido de Extradição (EXT) 1399, formulado pelo governo do Uruguai em desfavor de seu nacional Cristian Andrés García Duarte, […]
STF recebe denúncia contra Paulinho da Força por suposto desvio de recursos do BNDES A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão desta terça-feira (8), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 2725 contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD/SP), pela acusação […]
Rejeitada ação contra ato que determinou substituição de terceirizados no MP-CE A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou) ao Mandado de Segurança (MS) 33654, por meio do qual o Ministério Público do Ceará (MP-CE) questionava ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a substituição gradual de trabalhadores […]
Ministro Lewandowski entrega diplomas à primeira turma de mediadores indígenas Um grupo de 16 indígenas recebeu, na sexta-feira (4/9), das mãos do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, os diplomas de conclusão do curso que os tornou os primeiros mediadores e conciliadores indígenas do país. […]
Plenário julga incabível recurso da Câmara quanto à votação de contas presidenciais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou incabível recurso de agravo regimental interposto pela Câmara dos Deputados contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33729, no qual a senadora Rose de Freitas […]
Presidente do STF edita resolução para aumentar transparência da distribuição de processos Com o objetivo de aprimorar a segurança e a transparência na distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, editou a Resolução nº 558, de 31 de agosto de 2015, que regulamenta o procedimento de distribuição […]
ADPF questiona decretos sobre aprovação de contas do governo alagoano A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 366, na qual questiona decretos da Assembleia Legislativa de Alagoas que aprovaram as contas do governo estadual referentes aos exercícios […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sábado, 5/9 8h – Saber Direito Debate O professor e especialista em Direito Administrativo Juarez Junior discute o tema do curso ministrado durante a semana e indica livros que tratam do Direito Disciplinar. Reapresentações: 5/9, às 19h; 6/9, às 10h e às 23h. 10h […]
