Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre créditos fiscais presumidos concedidos pelos estados e Distrito Federal. No Recurso Extraordinário (RE) […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (10/09) Revista Justiça No quadro “Direito Processual”, o juiz e doutorando em Direito José Herval Sampaio Junior comenta detalhes do novo Código de Processo Civil. Nesta edição, ele conclui a parte sobre a condenação do litigante de má-fé (Art.81), e inicia a Seção III, que dispõe sobre despesas, honorários […]
Ministro Lewandowski inaugura polo de conciliação indígena inédito no país O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, inaugurou na sexta-feira (4) o primeiro polo de conciliação indígena de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no país, localizado na Comunidade Maturuca, dentro […]
Mantida decisão que garantiu 45 dias de férias anuais a professora temporária do Acre A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 21334, ajuizada pelo Estado do Acre contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais daquele estado que assegurou a uma professora temporária o pagamento de verbas referentes […]
STF retoma hoje julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde de hoje (9) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O julgamento foi interrompido no dia 20 de agosto, após um […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (9) 14h – Sessão plenária do STF 17h – Deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD/SP) Assunto: ADPF 165 Local: Gabinete da Presidência 17h30 – Senador Romário (PSB/RJ), Dr. Wester Santos, Dr. Flávio Lima, Dr. Felipe Maciel e advogados Fábio Fernandez e Alberto Cascais […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (9) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (9), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Arguição de Descumprimento […]
Pedidos de abertura de inquérito contra Mercadante e Aloysio Nunes são distribuídos ao ministro Celso de Mello Atendendo a solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ordenou a redistribuição do pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante e o senador […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (9) Revista Justiça No quadro “Direito Constitucional”, o assunto em destaque é ação popular. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que a ação popular independe de comprovação de prejuízo aos cofres públicos. Para falar sobre o tema, o “Revista Justiça” conta com a participação do professor […]
2ª Turma recebe denúncia contra deputado Alberto Fraga (DEM-DF) por concussão A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pela suposta prática do crime de concussão (artigo 316 do Código Penal – exigir vantagem indevida em razão do cargo). A decisão foi tomada na sessão desta […]
