2ª Turma nega aplicação de insignificância para operadores de rádio clandestina em Salvador (BA) A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 123074) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de dois réus acusados de operar, de forma clandestina, emissora de radiodifusão sonora nas imediações do Aeroporto Internacional de […]
1ª Turma declara prescrito crime imputado a deputado por declaração falsa A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a prescrição da pretensão punitiva na Ação Penal (AP) 404, na qual o deputado federal Ademir Camilo (PROS-MG) é acusado de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal) porque teria omitido, em declaração para a investidura […]
Prejudicada ADI contra norma que restringia participação de concorrentes em licitação de medicamentos O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4105 em que o governador do Distrito Federal questionava dispositivo (parágrafo 3º do artigo 5º) da Portaria 2.814/1998, do Ministério da […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (23) 10h30 – despachos internos 17h – Embaixador do Estado do Kuaite no Brasil, Ayadah Alsaidi – local: gabinete da Presidência 18h30 – Audiência com o senador Vital do Rego, ministro Teori Zavascki e procurador-geral da República, Rodrigo Janot – local: gabinete da Presidência Fonte: STF
Programação da Rádio Justiça desta terça-feira (23) Revista Justiça O “Revista Justiça” desta terça-feira destacará as Eleições 2014, e entrevista o juiz do TJRN José Herval Sampaio Junior e o advogado especialista em direito eleitoral Djalma Pinto. No quadro “Direito Penal” , o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Cleber Masson falará […]
Ministro Luís Roberto Barroso participa de seminário em Yale O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou na semana passada do seminário “Constitucionalismo Global”, realizado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Organizado desde 1996, o seminário conta com a participação de ministros da Suprema Corte dos EUA e de outros países, […]
Cabe ao MPF investigar denúncia de irregularidade no Minha Casa Minha Vida A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser do Ministério Público Federal (MPF) a atribuição de investigar e apurar denúncia de supostas irregularidades nas inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida em Mato Grosso. A decisão foi tomada em […]
Prejudicada ADI que questionava alterações no antigo Código Florestal O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3346, na qual a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questionava a Medida Provisória (MP) 2166-67, de 24 de agosto de 2001, […]
Presidente do STF defende diálogo com a sociedade na análise de temas sensíveis O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu o maior uso de instrumentos de participação social nas discussões levadas ao Tribunal como uma forma de democratizar as atividades do Poder Judiciário. Isso significa, no STF, intensificar a abertura de […]
Alteração do registro civil sem mudança de sexo será analisada pelo STF O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, repercussão geral no tema do Recurso Extraordinário (RE 670422) que discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de […]
