Relator pode declarar norma inconstitucional em RE com base em jurisprudência Após voto-vista do ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quinta-feira (18), negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão individual do ministro Dias Toffoli no Recurso Extraordinário (RE) 376440. Ao decidir monocraticamente o recurso, com base na jurisprudência pacífica […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (19) Revista Justiça O programa abordará casos envolvendo estelionato sentimental – quando uma pessoa utiliza dos sentimentos de outra para conseguir benefícios financeiros, por exemplo. Um caso recente foi julgado pelo TJDFT, que decidiu pelo ressarcimento da mulher vítima desse tipo de fraude. Para comentar sobre o assunto, conversaremos […]
Julgamento de embargos em caso com repercussão geral libera 2 mil processos Na sessão plenária desta quinta-feira (18), o ministro Marco Aurélio apresentou o voto-vista nos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 562276, em que se discutiu a responsabilidade solidária dos sócios das empresas por quotas de responsabilidade limitada por dívidas junto à Seguridade Social. […]
Suspenso julgamento sobre limite temporal dos efeitos de decisão em execução O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (18) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596663 em que é discutido se há afronta ao instituto da coisa julgada quando, na fase executória, a dívida é dada por quitada e considerada extinta a execução. O tema tratado no […]
Dispositivo de constituição de SP sobre indenização à Sabesp é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que trata de indenização devida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em caso de extinção do contrato de concessão por […]
Plenário julga três ADIs contra normas do RS e AM O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), nesta quinta-feira (18), e declarou inconstitucionais duas leis do Estado do Rio Grande do Sul e um dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado do Amazonas. As leis […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 611503 – Repercussão geral Relator: ministro Teori Zavascki […]
ADI questiona distribuição do horário de propaganda eleitoral entre partidos O Partido Republicano Progressista (PRP) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5159, na qual questiona dispositivos da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições. Segundo o PRP, o inciso I e algumas expressões do inciso II do parágrafo 2º do artigo […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (18) 14h – Sessão Plenária 18h – Despachos internos Fonte: STF
Liminares concedidas em ADIs são confirmadas pelo Plenário na sessão desta quarta-feira (17) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (17), confirmou medidas cautelares concedidas em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). ADI 1835 O Governo de Santa Catarina questionou a constitucionalidade do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar […]
