Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (8) 14h – Sessão Plenária do STF 17h30 – Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) Local: Gabinete da Presidência Fonte: STF
Prazo de seis meses para desincompatibilização se aplica também às eleições suplementares O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF), inclusive quanto ao prazo de desincompatibilização de seis meses, são aplicáveis às eleições suplementares. A decisão se deu […]
Plenário nega recurso de Eduardo Cunha para anular atos processuais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Teori Zavascki na Reclamação (RCL) 21419, em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedia a nulidade de atos processuais realizados perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o […]
Outubro Rosa: Supremo adere à campanha de prevenção ao câncer de mama O Supremo Tribunal Federal (STF) aderiu à campanha mundial de conscientização e combate ao câncer de mama conhecida como Outubro Rosa. Durante todo o mês, o edifício-sede do STF, em Brasília, recebe iluminação na cor característica da campanha. No país, segundo o Instituto Nacional […]
Julgamento sobre normas das Defensorias Públicas estaduais do AP, PB e PI tem pedido de vista O ministro Edson Fachin pediu vista das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5286 e 5287, bem como da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 339, que tiveram julgamento iniciado pela Corte na sessão plenária desta quinta-feira (8). A […]
Plenário analisa ADI que extingue cargo de técnico em contabilidade de nível médio Foi iniciado nesta quinta-feira (8), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127, na qual se questiona a inserção, pelo Congresso Nacional, de emenda parlamentar em projeto de conversão de Medida Provisória (MP), tratando […]
PGR pede inconstitucionalidade de normas sobre tribunal de contas mineiro O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5384) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas que tratam de prescrição e decadência no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). O procurador alega que as regras não encontram paridade com o […]
Questionado decreto que permitiu reenquadramento de servidores no Instituto de Previdência da PB O governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 369, com pedido de liminar, na qual questiona decreto estadual que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto de Previdência […]
Plenário reconhece repercussão geral em RE que discute causa de inelegibilidade Na sessão desta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, em que se discute a incidência de causa de inelegibilidade em caso de condenação nos autos de representação por […]
ADI questiona dispositivo da Lei das Eleições sobre registro de doações O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, com pedido de liminar, contra o parágrafo 12 do artigo 28 da Lei 9.504/1997, a fim de se evitar que doações […]
