Julgamento sobre normas das Defensorias Públicas estaduais do AP, PB e PI tem pedido de vista O ministro Edson Fachin pediu vista das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5286 e 5287, bem como da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 339, que tiveram julgamento iniciado pela Corte na sessão plenária desta quinta-feira (8). A […]
Plenário analisa ADI que extingue cargo de técnico em contabilidade de nível médio Foi iniciado nesta quinta-feira (8), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127, na qual se questiona a inserção, pelo Congresso Nacional, de emenda parlamentar em projeto de conversão de Medida Provisória (MP), tratando […]
PGR pede inconstitucionalidade de normas sobre tribunal de contas mineiro O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5384) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas que tratam de prescrição e decadência no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). O procurador alega que as regras não encontram paridade com o […]
Unafisco questiona integração de cargos no âmbito da Receita Federal A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5391 contra dispositivos da lei federal que integra em uma mesma carreira os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal do […]
Norma do Piauí sobre uso de depósitos judiciais é questionada no STF A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5392), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 6.704/2015, do Estado do Piauí, que trata do uso de depósitos judiciais e administrativos pelo governo local. De acordo com […]
Cabe a MP estadual investigar irregularidades em universidades privadas É atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apurar supostas irregularidades em universidade particular no Município de Santos (SP). A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio na Petição (PET) 5578, que trata do conflito negativo de atribuições suscitado pelo MP-SP em face […]
Negada liminar contra condenação de ex-governador de Roraima O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 130389, impetrado pelo ex-governador Neudo Ribeiro Campos (RR), condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de peculato, por desvio de dinheiro público de convênios […]
Questionado decreto que permitiu reenquadramento de servidores no Instituto de Previdência da PB O governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 369, com pedido de liminar, na qual questiona decreto estadual que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto de Previdência […]
Plenário reconhece repercussão geral em RE que discute causa de inelegibilidade Na sessão desta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, em que se discute a incidência de causa de inelegibilidade em caso de condenação nos autos de representação por […]
ADI questiona dispositivo da Lei das Eleições sobre registro de doações O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, com pedido de liminar, contra o parágrafo 12 do artigo 28 da Lei 9.504/1997, a fim de se evitar que doações […]
