Policiais civis questionam norma de Pernambuco sobre jornada extra A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5395 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar aspectos trabalhistas do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES) do Estado de Pernambuco. Segundo a entidade, o Decreto Estadual 40.605/2014 incide em […]
Liminar libera discussão do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária da Bahia O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impediu o encaminhamento, à Assembleia Legislativa da Bahia, de anteprojeto de modificação da Lei de Organização Judiciária estadual. A liminar foi deferida pelo relator no […]
Ministro rejeita tramitação de ADI contra normas de Mato Grosso sobre juízes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra normas de Mato Grosso envolvendo a organização do Judiciário estadual. O ministro não conheceu de parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4379, e […]
Condenado por crimes apurados na operação Lava-Jato tem liminar negada em HC O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 130636) que pedia a soltura do empresário Adir Assad. Preso preventivamente desde março em decorrência da operação Lava-Jato, Assad foi condenado em setembro à pena de nove anos […]
Quadro Saiba Mais trata do trabalho noturno O trabalho noturno é o tema desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado trabalhista Gáudio Ribeiro de Paula explica as diferenças do adicional dessa atividade para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos […]
Normas sobre destinação de pena pecuniária são questionadas no STF O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o uso de recursos provenientes de pena de prestação pecuniária em juizados criminais. Na Ação […]
Rejeitado HC de policial apontado como segurança de traficante em Tramandaí (RS) O ministro Luís Roberto Barroso não conheceu (julgou inviável) o Habeas Corpus (HC) 130374, pelo qual a defesa do policial civil N.A., apontado como segurança particular de líder de facção criminosa de Tramandaí (RS), pedia o trancamento da ação penal que tramita contra […]
Repercussão geral: STF examinará validade de lei municipal que obriga instalação de hidrômetros individuais O Supremo Tribunal Federal (STF) examinará o alcance da competência municipal para legislar sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (9) 11h – Lançamento do Projeto Audiência de Custódia no Estado do Rio Grande do Norte Local: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Fonte: STF
Liminar garante a uma paciente fornecimento de substância pela USP-São Carlos O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia uma paciente de ter acesso a substância contra o câncer fornecida pela Universidade de São Paulo (campus de São Carlos). No caso em […]
