Farmácias questionam contribuições e multas cobradas por conselhos A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 332) pedindo que a Corte declare não recepcionados pela Constituição de 1988 dispositivos da lei que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia (Lei […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 600063 – Repercussão Geral Relator: ministro Marco Aurélio […]
Presidente do STF visita Suprema Corte do Reino Unido Como parte de sua agenda no último dia de viagem oficial à Inglaterra, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou nesta terça-feira (24) de um almoço de trabalho com juízes da Suprema Corte do Reino Unido. Em seguida, foi recebido em audiência privada […]
Ministro Lewandowski profere palestra na Inglaterra sobre normas e sanções internacionais Em palestra proferida nesta terça-feira (24) em Londres, Inglaterra, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu a importância dos mecanismos sancionatórios para assegurar a observância da legislação internacional e solucionar eventuais violações. Na palestra, apresentada no Global Law Summit, o ministro […]
1ª Turma defere extradição de britânico acusado de corrupção ativa Em sessão nesta terça-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deferiu o pedido de Extradição (EXT) 1365, de relatoria do ministro Luiz Fux, formulado pelo governo do Reino Unido contra o cidadão britânico Peter Michael Chapman. Ele é acusado da prática […]
Mantida prisão preventiva de ex-policial militar acusado de homicídios no RJ Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (24), o Habeas Corpus (HC) 123216 e manteve o decreto de prisão preventiva contra o ex-policial militar L.B.N., acusado de dois homicídios qualificados e uma tentativa. L.B.N., que se encontra foragido, é […]
2ª Turma nega recurso de investigado na operação Lava Jato A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso de Fernando Antonio Falcão Soares – conhecido como Fernando Baiano – contra decisão do ministro Teori Zavascki, que negou seguimento a Habeas Corpus (HC 126397) impetrado na Corte pela defesa do empresário, acusado de envolvimento […]
Presidente do STF é recebido nos palácios de Buckingham e Westminster Nesta segunda-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu prosseguimento a sua agenda internacional cumprindo uma série de compromissos em Londres. O ministro participou da abertura do seminário Global Law Summit, depois foi recebido por um grupo de parlamentares […]
Turmas devem julgar mais de 350 processos nesta terça-feira (24) Nas sessões desta terça-feira (24) das duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), devem ser analisados mais de 350 processos, com destaque para os julgamentos de habeas corpus e extradições. As sessões têm início às 14 horas. Na Primeira Turma estão pautados para esta semana […]
Mantida decisão que determinou realização de concurso no CRO-MS O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Mandado de Segurança (MS) 26150, impetrado pelo Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS) contra atos do Tribunal de Contas da União (TCU). As decisões questionadas deram prazo de 180 dias para que […]
