Suspensa análise de lei mineira que trata da venda de títulos de capitalização Foi suspenso no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2905, em que se discute a validade de dispositivos da Lei 14.507/2002, de Minas Gerais, que estabelece regras para a venda de títulos de capitalização […]
Supremo julga constitucional norma do ES sobre regime de subsídio para professores O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4079, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para questionar dispositivos da Lei complementar 428/2007, do Espírito Santo, que criou a modalidade de remuneração por subsídio […]
Norma paulista sobre nomeação de membro de tribunal é inconstitucional Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (25), julgou inválida regra prevista na Constituição de São Paulo, inserida pela Emenda Constitucional (EC) 25/2008, que condicionava à aprovação da Assembleia Legislativa do estado a nomeação, pelo governador, de candidato […]
STF garante imunidade de vereador no exercício do mandato “Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador”. Esta tese foi assentada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (25), ao dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 600063, com repercussão geral […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (27) Revista Justiça Uma decisão da justiça do Piauí determina a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil. Conforme a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Piauí, a determinação é porque a empresa não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente. Para comentar o assunto, vamos conversar […]
Líder garimpeiro do Pará pede HC para encerrar ação penal O ex-presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) Gessé Simão de Melo impetrou o Habeas Corpus (HC) 126826, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de trancar ação penal proposta pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) na qual é acusado […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (26) 14h – Sessão Plenária 18h30 – Recebe o desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDT). Local: Gabinete 19h – Recebe os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Barros Levenhagen e Maria Helena Mallmann, para entrega […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (26) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4079 Relator: ministro Luís Roberto Barroso […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (26) Revista Justiça O programa traz em destaque as pesquisas eleitorais, com a participação do advogado criminal Eduardo Muylaert e o professor de direito eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS, Antônio Augusto Mayer dos Santos. Quinta-feira também é dia da participação do juiz e doutorando […]
Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4060, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 170/1998, de Santa Catarina, que limitam o número máximo de […]
