Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (14) 11h – Solenidade de adesão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao projeto Audiência de Custódia Local: TJDFT 14h – Sessão plenária do STF Fonte: STF
2ª Turma reafirma atipicidade de conduta anterior à lei que definiu organização criminosa A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual é inviável a acusação de lavagem de dinheiro tendo como antecedente crime de organização criminosa no caso das condutas praticadas antes da edição da lei […]
Suspenso julgamento que discute uso de antecedentes criminais na análise de conduta social do condenado Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130132, por do qual por um condenado a 4 anos e 11 meses de reclusão […]
Policiais civis questionam norma de Pernambuco sobre jornada extra A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5395 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar aspectos trabalhistas do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES) do Estado de Pernambuco. Segundo a entidade, o Decreto Estadual 40.605/2014 incide em […]
Liminar libera discussão do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária da Bahia O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impediu o encaminhamento, à Assembleia Legislativa da Bahia, de anteprojeto de modificação da Lei de Organização Judiciária estadual. A liminar foi deferida pelo relator no […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 9/10 20h – Grandes Julgamentos do STF O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta, nesta semana, a decisão da Suprema Corte que determina aos juízes interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso somente em casos excepcionais, de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade. […]
Contestadas normas que mantêm consultoria na estrutura administrativa do Estado do RN A Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5393, com pedido de liminar, contra normas do estado do Rio Grande do Norte (RN) que mantêm na estrutura administrativa local a Consultoria […]
OAB questiona alteração de limite de RPV no Paraná por meio de decreto O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5390) contra o artigo 1º do Decreto estadual paranaense 2.095/2015, dispositivo que redefiniu o limite para as obrigações de pequeno valor […]
Normas sobre destinação de pena pecuniária são questionadas no STF O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o uso de recursos provenientes de pena de prestação pecuniária em juizados criminais. Na Ação […]
Rejeitado HC de policial apontado como segurança de traficante em Tramandaí (RS) O ministro Luís Roberto Barroso não conheceu (julgou inviável) o Habeas Corpus (HC) 130374, pelo qual a defesa do policial civil N.A., apontado como segurança particular de líder de facção criminosa de Tramandaí (RS), pedia o trancamento da ação penal que tramita contra […]
