PGR questiona lei que permite acesso à carreira de oficiais militares no DF sem concurso O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5249) contra dispositivos da Lei Federal 12.086/2009 e do Decreto 33.244/2011, do Distrito Federal, que, ao dispor sobre os servidores da Polícia Militar do DF […]
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STF discute embargos em ADI que invalidou lei mineira sobre efetivação de professores sem concurso O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (26) o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo governador de Minas Gerais na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876. Após o voto do ministro Dias Toffoli, relator, pelo acolhimento parcial […]
Turmas do STF cancelam sessões previstas para 31 de março Foram canceladas as sessões ordinárias de julgamento das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) previstas para a próxima terça-feira, 31 de março. A determinação foi da presidente da Primeira Turma, ministra Rosa Weber, e do presidente da Segunda Turma, ministro Teori Zavascki. Fonte: STF
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Pedido de vista suspende julgamento de ação do Incra contra registro imobiliário no Tocantins Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Cível Originária (ACO) 478, de autoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A questão refere-se a uma ação de […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (26) Em deslocamento – viagem oficial à China Fonte: STF
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