Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em MS sobre bloqueio de bens de ex-presidente da Petrobras Confira a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no Mandado de Segurança (MS) 33092, no qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sessão da última terça-feira (24), a indisponibilidade dos bens do ex-presidente […]
STF reafirma direito a depósitos do FGTS em contrato nulo por ausência de concurso Em sessão nesta quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3127 e reafirmou o entendimento de que trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (27) Revista Justiça No quadro “Atualidades do Direito”, o tema é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento de precatórios atrasados até o fim do ano de 2020 e que as dívidas passem obrigatoriamente a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (26) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876 – Embargos de Declaração Relator: […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (27) Revista Justiça No quadro “Atualidades do Direito”, o tema é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento de precatórios atrasados até o fim do ano de 2020 e que as dívidas passem obrigatoriamente a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (26) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876 – Embargos de Declaração Relator: […]
Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli nos embargos em ADI sobre efetivação de professores em MG Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876, no julgamento de embargos de declaração apresentados contra decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucionais dispositivos da Lei […]
Plenário define efeitos da decisão nas ADIs sobre emenda dos precatórios O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o último regime de pagamento de precatórios. Segundo a decisão, tomada em questão de ordem nas Ações Diretas de […]
Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli nos embargos em ADI sobre efetivação de professores em MG Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876, no julgamento de embargos de declaração apresentados contra decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucionais dispositivos da Lei […]
Plenário define efeitos da decisão nas ADIs sobre emenda dos precatórios O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o último regime de pagamento de precatórios. Segundo a decisão, tomada em questão de ordem nas Ações Diretas de […]
