Suspensa inscrição do Estado da Bahia em cadastro de inadimplência O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1995, para suspender a inscrição do Estado da Bahia no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em relação a […]
CNBB pede retomada de julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quarta-feira (25), petição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) requerendo a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento privado de campanha eleitoral, suspenso […]
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Lei alagoana sobre exercício profissional de despachantes será julgada diretamente no mérito O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, para julgar diretamente no mérito a ação em que o governador de Alagoas questiona a lei estadual que dispõe sobre a regulamentação da profissão […]
Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos contra a corrupção “O combate à corrupção deve envolver não apenas os agentes do Estado, mas toda a sociedade, porquanto é também um problema de natureza cultural ”. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, […]
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Lei que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios do Espírito Santo é questionada em ADI A Lei estadual 10.309/2014, que autorizou e regulamentou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas no Espírito Santo, foi questionada no Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5250. A ação, ajuizada […]
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