Ministro Dias Toffoli envia MS contra lei da ficha limpa para o TSE “Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais”. O enunciado da Súmula 624 da Corte foi o principal argumento usado pelo ministro Dias Toffoli para não conhecer do Mandado de Segurança (MS […]
Indeferida liminar a empresário carioca acusado de coação de testemunhas O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 104267) do empresário C.C.S., denunciado pela prática de coação de testemunhas durante processo judicial. O empresário pretendia com o habeas corpus suspender o curso de ação penal que tramita contra […]
Ministro Eros Grau decide que MP-SP é competente para agir em dano ambiental O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é do Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) – e não do Ministério Público Federal (MPF) – a competência para agir mediante um suposto dano ambiental em área de […]
Condenado pela morte do amante da mulher tem pedido de anulação do julgamento negado O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de anulação do julgamento que condenou o contador pernambucano Júlio da Cunha Peixoto Filho a 14 anos de prisão. Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri como mandante do […]
Indeferida liminar a empresário carioca acusado de coação de testemunhas O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 104267) do empresário C.C.S., denunciado pela prática de coação de testemunhas durante processo judicial. O empresário pretendia com o habeas corpus suspender o curso de ação penal que tramita contra […]
Ministro nega liminar a ex-secretário de saúde de Santa Catarina O ministro Ricardo Lewandowski negou liminar no Habeas Corpus (HC 104137) em que o ex-secretário de saúde do estado de Santa Catarina Ronald Moura Fiúza pretendia suspender ação penal a que responde por supostas irregularidades em licitação. A defesa sustenta que quando Fiúza assumiu a secretaria, […]
Empresários paulistas pedem trancamento de 13 ações penais por falsidade ideológica Pai e filho, empresários de São Paulo, impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) um Habeas Corpus (HC 104314), com pedido de liminar, para trancar o andamento de 13 ações penais, por suposto crime de falsidade ideológica, que tramitam contra eles na 3ª Vara Federal […]
Ponto Jus ? programação educativa para aproximar a Justiça e o cidadão brasileiro O novo instrumento de comunicação do Judiciário brasileiro, Ponto Jus, é um canal da multiprogramação digital da TV Justiça dedicado ao ensino jurídico, que traz novos conteúdos jurídicos para quem quer aprender e ampliar o conhecimento sobre as diversas áreas do direito. […]
Paraíba pede liminar ao STF para que União retire o estado de cadastros de inadimplência O governo da Paraíba ajuizou uma Ação Cautelar (AC 2647), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a concessão de liminar para que a União retire o estado de seus cadastros de inadimplentes entre eles o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), o CAUC […]
Mantida decisão do MP-AC que anulou promoção de promotores A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie extinguiu, sem resolução de mérito, o Mandado de Segurança (MS) 28552, impetrado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) com o objetivo de suspender a anulação da promoção de dois promotores ao cargo de procurador de justiça naquele estado, […]
