Negada liminar a servidora que pedia recondução ao cargo de titular interina do Tabelionato de Criciúma (SC) O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28809, impetrado na Corte em favor de Lilian Costa Cardoso. Com a decisão, a servidora continua afastada do cargo de […]
Ministra suspende ato do CNJ que exonerou serventuária no Paraná A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incluiu o 2º Ofício de Registro Civil e 5º Tabelionato de Notas da Comarca de Cascavel (PR) na relação provisória de vacâncias. A decisão […]
Extinto processo de deserção contra ex-PM que readquiriu status de civil Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou jurisprudência da própria Suprema Corte e determinou, nesta terça-feira (29) a extinção, em definitivo, de processo de deserção em curso contra o ex-policial militar Marcelo Russi na Auditoria da Justiça Militar da Vara […]
Indeferida liminar a empresário carioca acusado de coação de testemunhas O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 104267) do empresário C.C.S., denunciado pela prática de coação de testemunhas durante processo judicial. O empresário pretendia com o habeas corpus suspender o curso de ação penal que tramita contra […]
Arquivado HC de condenado por atentado violento ao pudor Foi arquivado pedido de liberdade feito por Ênio Carvalho Mello, condenado a seis anos de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor praticado com grave ameaça, em setembro de 2002. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa, relator do Habeas Corpus (HC) 102429. Conforme o HC, Ênio […]
Plenário realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, às 9h A última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal antes das férias dos ministros em julho será realizada nesta quinta-feira, às 9h. A pauta de julgamentos previstos está disponível no link “Processos>Pautas do Plenário”, no site do STF. A reabertura dos julgamentos será no dia 2 de agosto. Durante o mês de julho, cabe […]
Programa Saber Direito discute o repouso semanal remunerado O programa Saber Direito, da TV Justiça, convidou o advogado Fernando Cassar para explicar um direito do trabalhador que existe há séculos, mas que por muito tempo não foi remunerado, o descanso semanal, mais conhecido como folga. No início do curso o professor faz uma retrospectiva da trajetória […]
Confira a programação da TV Justiça para este domingo (27) Entre a programação da TV Justiça para este domingo está o programa Academia, que debate a dissertação “O controle das organizações criminosas perante os direitos fundamentais dos investigados e acusados” – tese apresentada por José Paulo Baltazar Junior, ao programa de pós-graduação em Direito, da Faculdade […]
TV Justiça exibe principais julgamentos da semana no Plenário do STF O programa Síntese, da TV Justiça, exibe neste fim de semana os destaques entre os julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) como o recebimento da queixa-crime (INQ 2813) contra o deputado Silvio Costa (PTB/PE), pela prática do crime de injúria. Em debate na Rádio […]
Plenário julgará diretamente o mérito de ADI contra dispositivo da Lei das Eleições O ministro José Antonio Dias Toffoli remeteu ao Plenário a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4430, ajuizada pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) contra parte da Lei das Eleições que regulamenta a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre […]
