ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5277) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal contesta dispositivos da Lei 9.718/1998 que autorizam o Poder Executivo a fixar e alterar coeficientes para redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e […]
Indeferida liminar em HC para ex-primeira dama de Campinas denunciada por envolvimento em fraude na Sanasa O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 127288) para Rosely Nassim Jorge Santos, ex-primeira dama de Campinas (SP) acusada de participar do suposto esquema de corrupção e desvio de verbas públicas […]
Ministro Gilmar Mendes recebe esposas de presos políticos venezuelanos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em exercício, em razão de viagem oficial do ministro Dias Toffoli, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (7), esposas de presos políticos venezuelanos, que vieram ao Brasil em busca de apoio internacional para […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (7) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira-feira (7), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943 Relatora: ministra Cármen Lúcia Associação […]
Iniciado julgamento sobre legitimidade da Defensoria para propor ação civil pública (atualizada) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943, proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra o inciso II do artigo 5º da Lei 7.347/1985, com redação dada pela Lei […]
Ministro Barroso propõe remição como forma de indenizar presos em condições degradantes Ao invés de indenizar, por meio de reparação pecuniária, presos que sofrem danos morais por cumprirem pena em presídios com condições degradantes, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a remição de dias da pena, quando for cabível a indenização. A proposta foi apresentada […]
2ª Turma confirma decisão que proibiu pagamento de gratificação no RS A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que impediu o pagamento de gratificação especial (jetons) a procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul, por participação em sessão de órgão de deliberação coletiva – […]
Ministro presidente lança novo programa para melhoria do sistema carcerário O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou nesta terça-feira (5/4) o programa Cidadania nos Presídios, projeto voltado para a melhoria da situação carcerária no Brasil. O anúncio foi feito na abertura da 1ª Reunião […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (7) 11h – Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da PEC 457/05 Local: Plenário do Senado 14h – Sessão Plenária Local: Plenário do STF 17h – Senadores Omar Aziz (AM) e Zezé Perrella (MG); deputados federais Fábio Ramalho (MG), Gabriel Guimarães (MG), Dimas […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (07) Revista Justiça O Revista Justiça desta quinta-feira traz a participação do juiz no Rio Grande do Norte e doutorando em Direito Constitucional José Herval Sampaio Júnior para comentar o novo Código de Processo Civil. Colaborador da Rádio Justiça, o magistrado participa semanalmente trazendo detalhes de artigo por artigo […]
