Concedida liminar em habeas corpus a sócio da empresa Galvão Engenharia O ministro Teori Zavascki concedeu liminar em habeas corpus a Dario de Queiroz Galvão Filho, um dos investigados por irregularidades em contratos da Petrobras ligados à chamada operação Lava-Jato. Segundo a decisão, não há mais motivos que justifiquem a prisão preventiva, que pode ser substituída […]
CNJ apresenta primeira versão operacional do Escritório Digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (5/5), a primeira versão operacional do Escritório Digital, que será utilizada por um grupo de advogados responsáveis pelos testes na nova ferramenta desenvolvida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O esforço conjunto da OAB […]
Pauta de julgamentos para a sessão plenária desta quarta-feira (6) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 580252 – Repercussão Geral Relator: ministro Teori Zavascki Anderson […]
Ministra Cármen Lúcia anuncia novas etapas do programa Paz em Casa A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia reuniu-se nesta terça-feira (5/5) com os presidentes de diversos Tribunais de Justiça (TJs) para anunciar a continuidade do programa Paz em Casa, que tem por objetivo reforçar as estratégias do Poder Judiciário no combate à […]
1ª Turma absolve senador da acusação de crime contra o sistema financeiro Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (5), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) da acusação de aplicar em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por […]
Reafirmada incompetência do CNJ para intervir em decisões de natureza jurisdicional O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que cassou liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) em ação de consignação. […]
ADI questiona lei cearense que cria regras sobre Lei de Acesso à Informação O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5275) contra dispositivos da Lei 15.175/2012, do Estado do Ceará, que definiu regras específicas para a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para hoje (5) 13h30 – Lançamento do Programa Cidadania nos Presídios Local: Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) 14h – Solenidade de abertura da 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário e abertura do evento Priorização do Primeiro Grau Local: Esmaf […]
Porte de arma de fogo pela polícia legislativa do DF é questionado no STF As normas internas da Câmara Legislativa do Distrito Federal que autorizaram seus inspetores e agentes de polícia legislativa a portarem arma de fogo de uso permitido nas respectivas dependências e também no território do Distrito Federal estão sendo questionadas em Ação […]
Partido questiona validade de decreto que suspendeu efeitos de lei no Tocantins O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5297), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto do Estado do Tocantins que suspendeu os efeitos financeiros de uma norma estadual (Lei 2.853/2014) que reajustou os salários dos delegados de […]
