Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (12) 11h – Lançamento da Campanha Justiça Restaurativa do Brasil Local: Hotel Manhattan Plaza – DF 13h45 – Cadastro Nacional de Adoção Local: CNJ 14h – Sessão Plenária do CNJ 18h30 – Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano Fonte: STF
Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5312) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei 2.713/2013, do Estado do Tocantins, que instituiu o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural (TO Legal). O artigo 10 […]
Pendências de outros Poderes não podem gerar inscrição do Executivo como inadimplente O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o Estado de Alagoas a fim de impedir sua inscrição nos cadastros de inadimplência da União em decorrência de pendências de órgãos de outros Poderes que não o Executivo. A […]
Ministra suspende sanção aplicada pelo CNJ a juiz de Roraima A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao juiz César Henrique Alves, de Roraima. A liminar foi concedida no Mandado de Segurança (MS) 33565 e […]
Partido pede que União leve infraestrutura básica para região do Entorno do DF O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 344), com pedido de medida cautelar, para questionar a falta de infraestrutura básica nas regiões que fazem fronteira com o Distrito Federal. Para o […]
Inquérito contra parlamentares é redistribuído ao ministro Marco Aurélio O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou a redistribuição do Inquérito (INQ) 3996, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio. O inquérito, que tem como investigados o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e o senador Benedito de Lira (PP-AL), é um dos que […]
Destaques da pauta de julgamentos das Turmas nessa terça-feira (12) As Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar, nesta terça-feira (12), diversos processos, incluindo habeas corpus, extradições e mandados de segurança, entre outros. Destaques para duas extradições a serem julgadas pela Primeira Turma e, na Segunda Turma, um habeas que discute se o período […]
Resolução do TJ-RJ que permite reeleição para cargos diretivos é tema de ADI A resolução do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permite a reeleição de desembargadores para cargos de direção após o intervalo de dois mandatos está sendo questionada procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5310, […]
ADI alega que dispositivo da Constituição de Goiás viola separação de Poderes O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5290) contra dispositivo da Constituição do Estado de Goiás que autorizou a Assembleia Legislativa a sustar atos normativos do Poder Executivo e dos Tribunais de Contas do estado, que estejam em […]
Plenário julga constitucional legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (7), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943 e considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública. Essa atribuição foi questionada pela Associação Nacional […]
