Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), que a partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado […]
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) realizou nesta quinta-feira, 15 de outubro, uma tarde de lazer e atividades para 80 estudantes da Escola Municipal Rosário Nina. O evento foi realizado na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e integra o Projeto “MPF Escola Cidadã”, que está em sua primeira edição. Os alunos […]
Suspensa decisão que impediu cobrança de taxa de limpeza pública em Jaú (SP) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Jaú (SP) que considerou inconstitucional a Taxa de Limpeza Pública instituída na cidade. O relator entendeu plausível a alegação apresentada […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou o empresário Paulo Roberto Sepulveda Aguiar por sonegação fiscal, falsificação de documentos e uso de documentos falsos. O réu cometeu os crimes quando era sócio-gerente da locadora de carros Mundicar Comércio e Locação de Veículos Ltda. De acordo com a denúncia, o réu não declarou à Receita […]
Negada liminar a ex-procurador-geral de município fluminense acusado de fraude em licitações O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 130358, impetrado em favor de ex-procurador-geral de Mangaratiba (RJ). L.S.B.A. é acusado, em conjunto com outros corréus, de participar de esquema voltado a fraudes em licitações naquele […]
O Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP) denunciou cinco pessoas por estelionato em virtude do recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família do Governo Federal. Foram ajuizadas duas denúncias contra beneficiárias da cidade paulista de Boa Esperança do Sul que omitiram parte da renda para se enquadrar nos critérios eletivos para o programa. Em […]
Fonte: TST
Recomendação pede o fornecimento de recursos materiais e humanos necessários para fiscalizar e inibir a ação de garimpeiros em comunidades indígenas O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam tomadas as medidas necessárias à manutenção e funcionamento adequado das Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes) […]
Fonte: TST
O Ministério Publico Federal em Paulo Afonso (MPF/BA) apresentou, na última quarta-feira, 14 de outubro, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção durante o Seminário de Combate à Corrupção: debatendo propostas legislativas, no auditório da Justiça Federal em Paulo Afonso/BA. “O crime de corrupção é difícil de descobrir, provar e, especialmente, de conseguir uma condenação”, […]
