A Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) e decretou, em liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Infraestrutura do Piauí Antônio Avelino Rocha, do ex-diretor da Unidade de Engenharia Osvaldo Leôncio da Silva Filho, do ex-superintendente de obras e serviços de engenharia da Seinfra Severo Maria Eulálio […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 16/10 20h30 – Iluminuras O Iluminuras desta semana tem romance juvenil e livro sobre crime organizado. A escritora e jornalista Marina Oliveira, autora de “A parede branca do meu quarto” fala sobre suas referências literárias e revela que um falso diagnóstico de esclerose […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina vai levar a campanha nacional 10 Medidas Contra a Corrupção para a Corrida pela Paz, evento que reunirá 2.200 participantes na Beira-Mar Continental de Florianópolis na manhã deste domingo, com saída prevista para às 8h30. O Ministério Público Federal (MPF) está, em todo o Brasil, recolhendo assinaturas de […]
Consif questiona lei estadual que criou feriado bancário no Piauí A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5396) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo da Lei 6.702/2015, do Estado do Piauí, que estabeleceu feriado bancário estadual em 28 de agosto. A Consif ressalta que a Constituição Federal, em seu […]
Com o apoio do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), realiza nesta quinta e sexta-feiras, dias 15 e 16, o VI Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público. O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) também é parceiro na realização do evento, […]
ADI questiona perda de mandato de parlamentar que se desfiliar para criar novo partido A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398, com pedido de medida liminar, para questionar dispositivo da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) introduzido pela Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), que estabelece as hipóteses de […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Manuel da Silva Garcia e Geraldo Barreto Paulino, gestores da Associação dos Proprietários de Veículos, Taxistas e Autônomos de Salvador (Aprovel), conhecida como Polo Assistance, por comercializarem seguros de veículos automotores ilicitamente na capital baiana. Além da ausência de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão […]
Saiba Mais traz entrevista sobre Justiça Restaurativa O quadro Saiba Mais desta semana, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda a Justiça Restaurativa. Em entrevista produzida pela TV Justiça, a juíza auxiliar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Catarina Corrêa esclarece como funciona esse instituto no Brasil, em […]
O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ) ingressou com ações civis públicas contra os municípios de Angra dos Reis (RJ), Mangaratiba (RJ) e Paraty (RJ) por violações à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). Na investigação, o MPF verificou que os três municípios […]
Cassada decisão contrária à jurisprudência sobre Estatuto do Desarmamento O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que contrariava entendimento da Corte sobre dispositivo do Estatuto do Desarmamento. O ministro julgou procedente Reclamação (RCL 16592) apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) contra decisão do juízo da 1ª Vara […]
