Se o segurado entregou ao INSS requerimento administrativo de pagamento de benefício previdenciário, permanece suspenso o prazo prescricional até que a autarquia comunique sua decisão ao interessado. Ou seja, o prazo em que legalmente o segurado perderia o direito de acionar o Judiciário para requerer o seu direito fica suspenso até que o INSS responda […]
Da Redação Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Senado
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na segunda-feira (22), aprovou proposta de resolução que regulamenta procedimentos relativos ao cumprimento de decisão judicial com repercussão para a União em folha de pagamento de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A proposta foi aprovada nos termos do voto […]
Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasil São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara pediu à Justiça trabalhista a condenação da Cutrale, uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, por demitir 83 trabalhadores sem ter negociado previamente com os sindicatos das categorias. O pedido do Ministério Público é […]
Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu até hoje (22) 7.875 recursos de impugnação de candidaturas. Desses, foram julgados 5.026 até o momento, restando ainda mais de 2,8 mil recursos. Do total de processos que chegaram ao TSE até agora, 3.159 são embasados nos artigos da Lei da […]
Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília – O nível de estoque da indústria brasileira alcançou 50,6 pontos em setembro e, pela primeira vez desde abril de 2011, ficou muito próximo do planejado pelos empresários. Esse índice caiu 1,2 ponto na comparação com agosto, de acordo com a Sondagem Industrial divulgada hoje pela Confederação […]
As promotorias de Justiça de Pérola, Altônia e Iporã realizaram nesta terça-feira, 23 de outubro, curso de capacitação para os conselheiros tutelares de suas comarcas buscando o aprimoramento das suas atividades em conjunto com o Ministério Público. O curso, idealizado pela promotora de Justiça Camila Adami Martins, de Pérola, em conjunto com os promotores Wagner […]
O Ministério Público Eleitoral ajuizou nesta segunda-feira, 22, representação contra o Prefeito de Lajeado do Bugre, Olnei Luis Pietrobelli, e o Vice, Vilmar Santos da Silva, que foram reeleitos aos cargos na coligação ?A União faz a Força?, e também contra a Secretária de Educação do Município, Lenir Teresa Martins da Silva. Na representação, o […]
Fonte: OAB
Plenário encerra votação quanto ao item da AP 470 sobre acusação de quadrilha O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (22) a análise do item II da denúncia da Procuradoria Geral da República na Ação Penal 470, o qual discute a imputação do crime de formação de quadrilha (previsto no artigo 288 […]
