O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) propôs ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a publicar o resultado de fiscalizações realizadas no sistema de cobrança de prestadoras de serviço de telefonia fixa. A agência teria negligenciado em seu dever de informar aos consumidores […]
Brasília, 08/09/2009 – As sedes dos tribunais superiores de Justiça impressionam pela sua grandeza. Prédios suntuosos, com ar-condicionado, seguranças bem-vestidos, funcionários e equipamentos em abundância. Mas a pouco mais de meia hora de Brasília, no chamado Entorno do Distrito Federal – que abrange 20 municípios do Leste de Goiás -, juízes e advogados convivem com […]
O limite anual para dedução de gastos com educação da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas poderá ser elevado para R$ 5.700 a partir de 2010. É o que determina o Projeto de Lei do Senado 145/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que recebeu nesta terça-feira (8) parecer favorável […]
A TV Senado exibe neste fim de semana o documentário José Mindlin – O Guardião dos Livros. Produzido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o documentário apresenta a história do bibliófilo paulista que, aos 95 anos, realiza um sonho: colocar à disposição do público, por meio da internet, mais de 25 mil livros […]
Projeto que veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes contra a liberdade sexual, pedofilia e outros crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) está na pauta do Plenário e poderá ser votado na próxima semana. Apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a extradição do italiano Cesare Battisti na sessão plenária desta quarta-feira, dia 9 de setembro, com início previsto para 9h. A Procuradoria Geral da República se manifestou em todos os processos que compõem o caso: na extradição (EXT 1085) proposta pelo governo da Itália para que Battisti cumpra […]
O deputado federal Robson Rodovalho pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declare justa causa para a sua desfiliação do Democratas (DEM), partido pelo qual foi eleito em 2006 no Distrito Federal. Rodovalho argumenta que compõe o grupo de fundadores do Partido Socialista da República (PSR), legenda em processo de organização, e que por isso […]
Projetos de lei com objetivo de regulamentar a exploração e produção do Pré-sal foram encaminhados pelo governo federal para o Congresso Nacional. As propostas legislativas com novas regras para o setor de petróleo são as seguintes: Partilha de Produção – O novo modelo proposto, não termina com os contratos de concessão. Tudo o que foi […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da abertura oficial do Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2009). A solenidade será realizada nesta quarta-feira, dia 26 de agosto, às 17h30, no auditório principal da Esaf, em Brasília. O Consegi 2009 é promovido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e pela Secretaria de […]
Os setores da agricultura e da indústria brasileira devem anunciar, no próximo dia 25, sua política de redução de emissão de CO², principal gás responsável pelo efeito estufa. O encontro reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros e serviu para debater desenvolvimento com responsabilidade socioambiental. O ministro Carlos Minc lembrou que o Programa Minha Casa, Minha Vida, […]
