Os agentes de segurança poderão ser proibidos de usar cassetete de madeira, bem como de portarem espadas, lanças ou arma perfurocortante congênere. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), teve aprovação nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. A proposta (PLS 256/05) […]
Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ouvem a exposição do secretário de controle interno do Tribunal de Contas da União do Mato Grosso, Carlos Augusto de Melo Ferraz, sobre a questão da saúde indígena, bem como a atuação da Fundação Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. O senador Paulo Paim (PT-RS) […]
Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano O relator do pedido de extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti, ministro Cezar Peluso, considerou que o ato do Poder Executivo que concedeu refúgio ao escritor no Brasil é “ilegal e absolutamente nulo”. A questão foi levantada em caráter […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Cultura, Juca Ferreira, e da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, inaugura nesta quinta-feira, 10 de setembro, às 19h, o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte de Fortaleza – Cuca Che Guevara -, na Barra do Ceará, que se tornará o […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se nesta quarta-feira, dia 9 de setembro, durante julgamento do processo de extradição do italiano Cesare Battisti. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo julgamento conjunto da extradição (EXT 1085) pedida pelo governo da Itália e do mandado de segurança (MS 27875) contra concessão de refúgio pelo […]
O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (8) que o Tribunal fará na sessão plenária da próxima quinta-feira (10), homenagem póstuma ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito (foto), falecido no último dia 1º, aos 66 anos. Além disso, o presidente do TSE também adiantou que na […]
Íntegra do pronunciamento do ministro Gilmar Mendes em homenagem ao ministro Menezes Direito Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (9), em que registrou pesar pelo falecimento do ministro Menezes Direito, ocorrido no dia 1º de setembro, no Rio de Janeiro. Leia mais: 09/09/09 – […]
Em julgamento na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empregada doméstica garantiu o direito a receber em dobro os valores referentes às suas férias não gozadas nos períodos devidos. Em sentido contrário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiu anteriormente que ela não teria esse direito, pois, de acordo com […]
A alegação de suposta confissão de que o fisioterapeuta utilizava as dependências do clube para realização de exercícios físicos durante o horário de trabalho não foi suficiente para o Clube Atlético Mineiro conseguir a exclusão das horas extras da condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Para a Sétima Turma […]
O acórdão do Tribunal de Contas da União 402/09 representa um alento para a melhoria do atendimento à saúde da população indígena por parte do Estado brasileiro. A avaliação é dos senadores de Roraima, Mozarildo Cavalcanti (PTB) e Augusto Botelho (PT), após ouvir explicações, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do secretário de Controle Externo […]
