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Direto do plenário: começa julgamento de recursos que tratam da cassação do governador Marcelo Miranda

Começou há pouco, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de recursos contra a decisão que cassou o mandato do governador de  Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político praticado nas eleições de 2006.  A cassação se deu por unanimidade na sessão do dia 25 de junho.

O Tribunal decidiu, naquela sessão, que a saída de Marcelo Miranda do cargo somente seria efetivada após a Corte julgar os eventuais recursos (embargos de declaração) contra a cassação.

Os ministros também decidiram que a eleição de 2006 está prejudicada e, portanto, deve haver novas eleições no estado. De acordo com a decisão proferida em junho, as novas eleições serão indiretas e o novo governador será eleito pela Assembléia Legislativa do Estado. Marcelo Miranda e Paulo Sidnei não poderão concorrer.


Fonte: TSE

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Direto do plenário: começa julgamento de recursos que tratam da cassação do governador Marcelo Miranda. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/direto-do-plenario-comeca-julgamento-de-recursos-que-tratam-da-cassacao-do-governador-marcelo-miranda/ Acesso em: 24 nov. 2024
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