Proposta que estabelece regras sobre a realização de nova eleição em caso de cassação de registro ou diploma de candidato pela Justiça Eleitoral deverá ser votada pelos senadores na sessão deliberativa desta terça-feira (15), que começa às 14h. A proposta será votada na forma de emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao Projeto de Lei […]
Teresina (PI), 11/09/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para requerer a notificação a todos os Tribunais do País do dever de cumprimento imediato da decisão tomada pelo próprio CNJ, de que os Foros devem funcionar 8 horas por dia em todos […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina, na próxima terça-feira (15), às 10h, projeto de lei que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência. A autarquia deve cuidar da fiscalização e da supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar, órgão […]
Os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e aqueles que movimentam mercadorias de ambientes quentes ou normais para ambientes frios e vice-versa têm direito a um intervalo de 20 minutos de repouso a cada período de uma hora e 40 minutos de trabalho contínuo. O intervalo é computado na jornada como tempo trabalhado. […]
O Brasil precisa realizar um salto de qualidade no ensino fundamental, em especial nas escolas públicas, alertou nesta quinta-feira (10) o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ele mencionou o relatório “Siab – Situação da infância e da Adolescência Brasileira 2009 – O Direito de Aprender: Potencializar avanços e reduzir desigualdades”, realizado pelo Fundo das Nações Unidas […]
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderá ser alterado para prever que o menor infrator receberá também assistência em aspectos psicológicos, e não apenas por meio de medidas socioeducativas, como prevê o texto atual da Lei 8.069/90. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 86/06, aprovado nesta quinta-feira (10) […]
Em resposta ao senador Gerson Camata (PMDB-ES), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o aumento da produção de petróleo no país, com a exploração da camada pré-sal, não deverá resultar na redução do preço dos combustíveis. De acordo com Lobão, o petróleo sai da refinaria com preço adequado e, ao longo […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta sexta-feira (11) 10h- Participa do lançamento do Projeto Integrar. Local: Tribunal de Justiça de Alagoas. Endereço: Plenário Olavo Acioly de Moraes Cahet – Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 319, Centro (Maceió – Alagoas). 13h – Participa de almoço no Palácio República dos Palmares, residência oficial do […]
O Senado realiza sessão especial na terça-feira (15), às 11h, para comemorar o Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro. O requerimento solicitando o evento é do senador Efraim Morais (DEM-PB), presidente do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar. O Dia Internacional da Democracia foi instituído em 2008 pela Organização das Nações Unidas (ONU) […]
Teresina (PI), 11/09/2009 – “O restabelecimento da credibilidade do Senado, cujo nível de degradação atingiu patamares inaceitáveis, como condição necessária para o fortalecimento do Estado de Direito”. A recomendação foi feita hoje (11) pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Carta de Teresina. Os 27 dirigentes da OAB […]
