Ministro concede habeas corpus para réu preso há seis anos sem condenação Por considerar abusiva e inaceitável a prisão cautelar de E.J.P.D. – que já dura seis anos –, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100574) para determinar a soltura imediata do réu, acusado por […]
Jornalistas discutem extradição de Cesare Battisti, reforma política e a campanha da Semana de Conciliação O “Reunião de Pauta” desta semana trata do julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Ele alcançou o status de refugiado por decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que foi questionada pelo governo da Itália junto ao […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e reformou decisão da Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA) que havia estendido a um grupo de empregados reajustes salariais concedidos apenas aos ocupantes de cargos de confiança na empresa. Para a relatora, ministra Maria de Assis […]
O projeto que permite o registro de contratos ou alterações contratuais de empresas com sócios incapazes recebeu parecer favorável, nesta quinta-feira (10), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Agora, a matéria será enviada para votação em Plenário. De acordo com a proposta (PLC 104/08), o Código Civil será alterado para garantir […]
Ao chegar ainda há pouco ao Congresso, o presidente do Senado, José Sarney, disse esperar que haja quórum para que o Plenário conclua, ainda na tarde desta quinta-feira (10), a votação da reforma eleitoral. Sobre a imposição de regras eleitorais no âmbito da internet, ele disse que nesse campo as normas são de difícil fiscalização. […]
Rádio Justiça: STF rejeita recurso do deputado Edmar Moreira e italiano acusado de beijar filha na boca é solto em Fortaleza Jornal da Justiça destaca decisões do Plenário e liberdade a turista italiano preso em Fortaleza Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram recurso apresentado pela defesa do deputado Edmar Moreira (PR-MG) contra decisão da […]
Ao comentar anúncio da primeira viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Roraima, prevista para a próxima quarta-feira (16), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) aproveitou pronunciamento feito nesta sexta-feira (11) da tribuna do Plenário para enviar mensagem ao presidente. – Recebi a comunicação e o programa da visita, fui convidado a acompanhá-lo, mas […]
Conselho evangélico questiona lei paulista que proíbe discriminação contra homossexuais O ministro Eros Grau é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4294, ajuizada pelo Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) contra a Lei paulista 10.948/01, que penaliza administrativamente quem discriminar alguém pela orientação sexual. O Conselho sustenta que a lei trata […]
Arquivada ação de entidade evangélica contra lei que proíbe discriminação a homossexuais O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (10) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4294, ajuizada pelo Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) contra a Lei paulista 10.948/01, que penaliza administrativamente quem discriminar alguém pela orientação […]
Ex-empregado da WEG Indústrias S/A deverá receber os valores referentes ao adicional noturno, apesar de a convenção coletiva de trabalho da categoria prever o não pagamento dessas verbas. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) agravo de instrumento da empresa, que pretendia que o TST examinasse recurso contra decisão do Tribunal […]
