A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para ingressar com ação civil pública com objetivo de garantir o cumprimento da jornada de trabalho legal de um grupo de motoristas da Expresso Luziane LTDA. Em julgamento anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-MG) […]
Em entrevista à imprensa na tarde desta quarta-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, lembrou que em 2007 a Corte editou resolução na qual estabeleceu o dia 30 de junho de 2008 como data-limite para promulgação de uma emenda constitucional alterando o número de vereadores da atual legislatura.O presidente […]
O embaixador Hugo de Zela, representante do Peru no Brasil, entregou na manhã desta quarta-feira (23) ao presidente do Senado, José Sarney, documento em que o presidente Alan Garcia propõe um pacto de não agressão entre os países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). A preocupação do presidente peruano, de acordo com o relato do […]
O envolvimento da universidade com a educação básica deve ser um dos objetivos do ensino superior, conforme projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Educação. A proposta, que tramita em caráter terminativo, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) com o objetivo de democratizar e melhorar a […]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto de lei que cria o Ato Olímpico, cuja finalidade é conceder garantias institucionais à candidatura da cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O Ato Olímpico representa uma espécie de carta com compromissos do governo federal e prevê, entre outras […]
Brasília, 22/09/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe às 9h de hoje (22) a visita de 30 alunos do curso de direito da Universidade da Região de Univille, de São Bento do Sul (SC). Os alunos visitarão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva e assistirão a […]
Porto Alegre (RS), 23/09/2009 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, pretende encaminhar à Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB documento com parecer da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB-RS, pedindo que seja estudada a possibilidade de ajuizamento de […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendações à Receita Federal do Brasil e ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que deixem de cobrar despesas com processos administrativos de quem comprove não ter condições de arcar com os valores aplicados. No caso da Receita, deve deixar de ser cobrada, a […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão regional que garantiu a um empregado da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) parcelas relativas à gratificação de férias, ticket alimentação, prêmio assiduidade, adicional de turno e promoções bienais sob o entendimento de que essas vantagens, previstas em cláusulas e condições do […]
Ao contrário do que foi publicado nesta terça-feira (22), o prefeito eleito de Januária, na região norte de Minas Gerais, Maurílio de Andrade Arruda (PTC), não foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Leia abaixo a matéria corrigida: O prefeito eleito de Januária, na região norte de Minas Gerais, Maurílio de Andrade Arruda (PTC), apresentou […]
