A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, acolheu recurso da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. e reformou a decisão regional na parte em que condenou a empresa a pagar horas extras a um ex-empregado por considerar descaracterizado o trabalho em turnos […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requereu hoje, 1º de outubro, à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármem Lúcia o imediato exame do pedido de liminar feito por ele na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4307. A ADI foi ajuizada, anteontem, contra a Emenda Constitucional nº 58, que aumenta o número de vereadores em todo […]
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidirá no dia 29 de outubro se aprova ou não a adesão da Venezuela ao Mercosul. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (1) pelo presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), solicitou vistas de parecer […]
Primeiro a falar na audiência pública que debate a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, contestou os principais argumentos daqueles que não consideram necessário o diploma de jornalista. Entre as desvantagens da liberação do exercício da profissão a pessoas sem o curso […]
Família e amigos homenageiam o ministro Menezes Direito em missa O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na manhã desta quinta-feira (1), pela primeira vez em sua história, uma missa no Salão Branco da Corte. A cerimônia marcou o trigésimo dia do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, velado na antiga sede do Supremo, no […]
As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência pública conjunta, na próxima quarta-feira (7), às 10h, para debater aspectos relacionados à exploração, tributação e uso da água mineral. De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral, a exploração de água mineral no Brasil obedece ao Código de […]
Seguindo a jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI 1) rejeitou recurso de embargos da Cost Wold Empreendimentos e Participações S/A e manteve a condenação ao pagamento de horas extras a um bancário que desempenhou a função de gerente administrativo do departamento de câmbio. Desde sua admissão, […]
O Ministério Público Eleitoral de Sergipe (MPE/SE) emitiu parecer pela cassação de diploma do prefeito e do vice de Riachão do Dantas, município do agreste sergipano. Laelson Meneses da Silva e José Almeida Fontes – prefeito e vice, respectivamente – são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008. De acordo […]
Quarenta e cinco deputados federais solicitaram a retirada de suas assinaturas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de repasses irregulares de recursos do governo federal ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com essas desistências, deixou-se de atingir o número mínimo de deputados (171) exigido para a instalação da CPI. […]
Sob a presidência do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de iniciar a audiência pública destinada a discutir proposta de emenda à Constituição que trata da exigência do diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A profissão estava regulamentada até o começo […]
