Curitiba (PR), 06/11/2009 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná estabeleceu normas sobre o plantão judiciário para os períodos de 21 a 31 de dezembro e de 4 a 6 de janeiro de 2010, suspendendo os prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos. A suspensão dos trabalhos […]
Brasília, 06/11/2009 – O projeto de lei que prevê a descaracterização do vínculo empregatício de sócios ou associados de escritórios de advocacia obteve parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Carlos Willian (PTC-MG). O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovado na comissão, segue direto para […]
Brasília, 05/11/2009 – A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula: “A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios”. O verbete de n. 406 foi acolhido por unanimidade. Relatada pelo ministro Luiz Fux, a matéria sumulada teve como referência os artigos 543 C, 655, inciso XI, e […]
Aracaju (SE), 05/11/2009 – A Comissão de Combate à Discriminação e ao Preconceito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe está acompanhando as apurações em torno do crime de racismo supostamente praticado por uma médica contra um funcionário da companhia aérea Gol. A vítima prestará depoimento hoje (05) pela manhã na […]
Brasília, 05/11/2009 – Ao analisar hoje (05) a aprovação em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados da emenda substitutiva à PEC dos Precatórios, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que os parlamentares foram favoráveis ao maior ataque ao Estado democrático de direito desde o fim da […]
Brasília, 05/11/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe a partir das 9h de hoje (05) a visita de 20 alunos do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Ulbra (AM). Os alunos visitarão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva e assistirão a uma palestra […]
Porto Velho (RO), 05/11/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO) promove amanhã (06) o IV Seminário Brasileiro de Ciências Jurídicas e III Mostra de Pesquisa Cientifica em Direito. O evento, com a parceria da Faculdade Uniron, acontecerá no auditório “Agenor Martins de Carvalho” da OAB, com início previsto para […]
Curitiba (PR), 04/11/2009 – De hoje (04) a sexta-feira (06), os principais problemas das cidades brasileiras estarão em discussão sob a ótica do Direito no I Congresso de Direito das Cidades: Desafios do Século XXI – Prevenção, Planejamento e Responsabilidade. O evento é da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), numa […]
Brasília, 04/11/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe hoje (04), a partir das 9h, um grupo de 40 alunos do curso de Direito da Faculdades Integradas Upis (DF), acompanhado do professor Esdras Dantas. A partir das 14h, a entidade recebe 40 alunos do curso de Direito do Centro Universitário de […]
Brasília, 05/11/2009 – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ingressou hoje com petição no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo preferência e o imediato julgamento dos embargos de declaração apresentados pela entidade para rever “erro material” no acórdão sobre a questão da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social […]
