Maceió (AL), 06/11/2009 – Processos antigos, alguns datados de 1998, que estão parados na Justiça de Alagoas vão ser agilizados graças a um mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado e a Seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento, destinado a julgar 1.350 processos criminais e 150 de natureza cível, […]
Brasília, 05/11/2009 – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ingressou hoje com petição no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo preferência e o imediato julgamento dos embargos de declaração apresentados pela entidade para rever “erro material” no acórdão sobre a questão da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social […]
Brasília, 05/11/2009 – A falta de dinheiro em caixa, principal justificativa de governantes para não honrar o pagamento de precatórios (dívidas impostas à administração pública por decisões judiciais sem direito a recurso), tem a simpatia de parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E vai ser um ponto favorável aos defensores da proposta de […]
Brasília, 06/11/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, editou portaria instituindo a Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor e Movimentos Sociais no âmbito da entidade, assunto que hoje se constitui como nova área de atuação da advocacia e da responsabilidade social da profissão. A Comissão será presidida pela […]
Porto Alegre (RS), 06/11/2009 – O parentesco entre magistrado responsável pelo processo e o procurador de uma das partes cria impedimento ao julgador apenas se o advogado atua efetivamente na ação. A decisão é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou ação movida pela Companhia Riograndense de […]
Brasília, 06/11/2009 – O artigo “Advocacia e saúde democrática” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi publicado na edição de hoje (06) do jornal Correio do Povo (RS): “A forma e a eficiência na distribuição da Justiça são relevantes […]
Brasília, 06/11/2009 – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99 à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4296, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei 12.016/09, que regulamentou o Mandado de Segurança individual e coletivo. Ao aplicar […]
Brasília, 06/11/2009 – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 4332, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei estadual nº 1.788/2007, de Rondônia, terá como relator o ministro Carlos Britto. Na ação, a OAB requer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o artigo 1º da referida lei, […]
Teresina (PI), 06/11/2009 – O Tribunal de Justiça do Piauí inaugurou mais duas Varas Cíveis no Fórum Central da Comarca de Teresina, no centro da cidade, e duas Varas de Família no Juizado Especial Cível e Criminal da zona Leste, no bairro Horto Florestal. A criação da 7ª e 8ª Vara Cível e da 5ª […]
São Paulo, 06/11/2009 – O editorial “O calote confirmado” foi publicado na edição de hoje (06) do jornal O Estado de S. Paulo: “A Câmara modificou o projeto de emenda constitucional (PEC) que o Senado aprovou em abril, permitindo a Estados e municípios pagar quando quiserem as dívidas atrasadas com empresas e pessoas físicas, reconhecidas […]
