A Justiça Estadual decretou a indisponibilidade de bens do presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, no Litoral do Paraná, por “fraudes no procedimento de licitação Pregão Presencial nº 9/2011, para a contratação de empresa prestadora de serviço de manutenção de veículos oficiais”. A liminar foi concedida pela juíza Renata Bolzan Jauris Baracho, atendendo aos […]
O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Eduardo Diniz Neto, de Londrina, foi eleito no dia 29 de novembro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, vice-presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP). O procurador de Justiça do MP-SP, Mário Luiz Sarrubbo, e […]
O Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça contra trinta pessoas, acusadas de associação e tráfico de drogas na região Oeste do Paraná. A denúncia foi elaborada pelos promotores de Justiça Sérgio Ricardo Cezaro Machado (do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – de Cascavel) e André Vieira Saraiva de Medeiros […]
RESOLUÇÃO Nº 3969 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido nos protocolos nºs. 21104/12, 22393/12, 22105/12, 22288/12, 22855/12, 22936/12-PGJ, resolve D E S I G N A R os agentes ministeriais abaixo elencados, para atuarem no Juizado Especial, com atribuições concorrentes com os […]
A 14ª Promotoria de Justiça de Maringá (Saúde Pública) enviou 14 (quatorze) recomendações administrativas endereçadas aos municípios e Hospitais da Comarca, com o objetivo de frisar aos gestores e aos Diretores clínicos que, nesta época de festas de final de ano, a prestação de serviços da saúde não pode cessar, uma vez que se trata […]
RESOLUÇÃO Nº 3967 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução nº 3279/12-PGJ, resolve D E S I G N A R os membros do Ministério Público abaixo nominados para, em regime de plantão, atenderem o expediente forense no âmbito do Ministério Público, no […]
As Promotorias Especializadas de Proteção ao Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina ajuizaram ação civil pública para responsabilização por atos de improbidade administrativa contra 23 pessoas físicas e jurídicas, acusadas de irregularidades na compra de uniformes escolares para estudantes da rede pública do município. Entre […]
Na semana em que se comemorou o Dia Nacional do Ministério Público, a imprensa paranaense veiculou diversas matérias a respeito do poder de investigação do MP, do 2º Encontro do Movimento Paraná Sem Corrupção e das demais atividades comemorativas realizadas pelo MP-PR. Confira, abaixo, algumas das principais matérias veiculadas: RPCTV: 13/12/2012 Bom Dia Paraná Movimento […]
A Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa propôs na semana passada (11/12) ação em benefício de dois irmãos, um de 16 e outro de 4 anos, portadores de Artrite Idiopática Juvenil. A doença, que é crônica, os impede de desenvolverem atividades físicas, além de acometer articulações. Para seu tratamento, as crianças necessitam […]
Na tarde desta terça-feira (18), o Plenário do Senado confirmou a sabatina do procurador de Justiça do MP-PR, Sérgio Luiz Kukina, indicado para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, a indicação vai para sanção presidencial, para que, então, seja emitido o decreto de nomeação. Para ser aprovada pelo Plenário, a indicação precisava contar […]
