Será analisado em breve, por comissão especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial. Em dezembro de 2011, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos, lançou debate público para discutir o projeto, por meio da Internet, até a metade de maio. Segundo a Secretaria, a iniciativa visa captar as demandas e opiniões da sociedade a respeito do PL, a fim de qualificar o debate e a ampliar a participação na elaboração legislativa. Os resultados serão encaminhados à comissão especial encarregada da análise do projeto na Câmara. Participe das discussões pelo link: http://participacao.mj.gov.br/codcom.
Fonte: Site MP/PR