A Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Curitiba João Cláudio Derosso, do ex-vereador Ehden Abib e do servidor público João Leal de Matos (valores no quadro abaixo). A decisão, da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 8ª Vara da Fazenda Pública, atende pedido liminar feito em ação protocolada no […]
A Justiça condenou a empresa Unisul Bens e Habitação – União Norte Sul Administração e Participação Ltda a restituir, aos consumidores, os valores pagos pela aquisição de imóveis, além de indenizar as perdas e danos. A decisão saiu com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, em razão de suposto crime […]
O Ministério Público do Paraná ingressou na Justiça, na última terça-feira (17), com ação civil pública contra a Prefeitura de Guarapuava e a empresa Transportes Coletivos Pérola do Oeste, contra o aumento na tarifa do transporte coletivo do município. O MP-PR requer que o valor cobrado atualmente (R$ 2,50) volte ao patamar praticado até dezembro […]
Por meio da Resolução nº 1.055/2012, foram nomeados os subprocuradores-gerais de Justiça do MP-PR. A procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides assume a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Na área administrativa, a Subprocuradoria-Geral (SUBADM) fica a cargo do procurador de Justiça José Deliberador Neto, enquanto a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento […]
O Ministério Público do Paraná recomendou ao prefeito de Palotina (região Oeste do Estado), Luiz Ernesto de Giacometi, e ao presidente da Câmara Municipal, Sérgio Luiz Sevignani, que não aprovem ou registrem loteamentos sem delimitação ou reserva das áreas de uso institucional, que não autorizem permuta ou compensação de áreas de uso institucional dos loteamentos […]
O Ministério Público do Paraná ajuizou hoje (17) ação civil por ato de improbidade administra contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba João Cláudio Derosso, a sogra dele, Noêmia Queiroz Gonçalves dos Santos, e a cunhada do vereador, Renata Queiroz Gonçalves dos Santos. A ação foi movida por prática de nepotismo no legislativo […]
A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, propôs ação ordinária contra o Estado do Paraná para que o poder público forneça medicamentos a uma senhora de 75 anos, portadora de Parkinson, tromboflebite de repetição e osteoporose. Segundo a ação, proposta pelo promotor de Justiça Fuad […]
Deve ser apreciada nesta semana, com emissão de parecer por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito […]
O Ministério Público do Paraná denunciou hoje (16) à Justiça a confeiteira Margareth Aparecida Marcondes, de 45 anos, por tentativa de homicídio duplamente qualificado contra cinco adolescentes de Curitiba. A promotora de Justiça Marilu Schnaider Paraná de Sousa sustenta que, além de utilizar veneno, que por si só já é uma qualificadora para o crime, […]
Será analisado em breve, por comissão especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial. Em dezembro de 2011, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos, lançou debate público para discutir o projeto, por meio da Internet, até a metade de maio. Segundo […]
