Agentes da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – estão investigando possíveis interferências em sinal de televisão por satélite em Concórdia. Em razão de reclamações feitas pela população, o Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi solicitou à ANATEL que investigasse a existência de atividades irregularidades – como emissão de sinais clandestinos de rádio ou […]
Encerrar a polêmica em torno da Ponta do Leal, no Balneário do Estreito, com a construções de novas moradias para os atuais moradores e posterior recuperação do local. Esse foi o objetivo da reunião realizada no Procuradoria da República, em Florianópolis, na última terça-feira (19/03). É a primeira experiência em Santa Catarina de solução de […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça decisão condenatória contra o ex-superintendente do IBAMA em Santa Catarina, Júlio César, por improbidade administrativa ao favorecer a empresa HABITASUL em processo administrativo. O réu deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil. Conforme a sentença, na qualidade de representante da autarquia federal no Estado, Júlio […]
A Justiça Federal concedeu liminar na ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que requer a adoção de protocolo técnico de excelência para o acidente ambiental na Tapera, envolvendo o vazamento de óleo da subestação elétrica da CELESC. Entre outras determinações, a Justiça está obrigando a CELESC, a UFSC e a FATMA a, sob […]
O Ministério Público Federal deflagrou ontem, dia 10, uma ofensiva contra a crise na saúde indígena no País. Uma série de ações judiciais foram propostas ao longo do dia em todo o país exigindo a adoção de medidas para tentar solucionar problemas como falta de medicamentos, ausência de água potável e transporte adequado para pacientes […]
O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação, a fim de que seja realizado estudo para implantação de sistema informatizado que racionalize o fluxo de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), de modo a diminuir o tempo de espera para encaminhamento e deliberação dos pedidos do serviço de radioiodoterapia de uso oncológico, no âmbito do Sistema Único de […]
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu obter na Justiça decisão liminar favorável para que o Município de Governador Celso Ramos recupere uma área situada na localidade de Camboa, que foi utilizada para a exploração de recursos minerais, como a lavra de saibro e argila. Localizado no entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) de Anhatomirim, […]
O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para que se promova a imediata adequação nas instalações elétricas do setor de informática do Hospital Universitário da UFSC, especialmente em relação à fiação exposta e a rede elétrica em contato com água da chuva. Conforme o MPF, a atual situação do […]
O Ministério Público Federal obteve duas decisões favoráveis em ações civis públicas para que obras irregulares construídas em área de preservação permanente, no Município de Balneário Gaivota, fossem demolidas e o meio ambiente degradado, recomposto. As duas ações foram propostas pela procuradora da República em Criciúma Rafaella Alberici de Barros Gonçalves. Na primeira (2009.72.04.002350-1), a […]
O Ministério Público Federal informou que irá acompanhar e fiscalizar a instalação dos Módulos Sanitários Domiciliares (MSD) na Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada no município de Seara, depois que a Superintendência Estadual da Funasa em Santa Catarina (Suest/SC) divulgou a assinatura de seis Ordens de Serviço para a construção dos MSD nas aldeias indígenas catarinenses. […]
