Encerrar a polêmica em torno da Ponta do Leal, no Balneário do Estreito, com a construções de novas moradias para os atuais moradores e posterior recuperação do local. Esse foi o objetivo da reunião realizada no Procuradoria da República, em Florianópolis, na última terça-feira (19/03). É a primeira experiência em Santa Catarina de solução de problemas ambientais e de saúde pública com a manutenção dos moradores em seu próprio entorno, em área central valorizada, como é o caso da Ponta do Leal, no bairro do Estreito, na capital.
Convidados pela Procuradora da República Analúcia Hartmann, representantes da Associação de Moradores, Secretaria municipal da habitação e Saneamento, Advocacia geral da União, Secretaria do Patrimônio da União e Professores de arquitetura da Universidade Federal de Santa Catarina chegaram a encaminhamentos comuns para colocar em prática o projeto de relocação das famílias que hoje ocupam palafitas em projeto de moradia popular.
Resultado de uma ação civil pública, o processo de realocar os moradores e reabilitar a área agora está em fase de finalização do projeto arquitetônico para construção dos prédios. O terreno de pouco mais de 4 mil m², situado atrás de onde hoje a comunidade está instalada, já foi liberado pela Prefeitura Municipal e pela União. A ideia é de construir prédios com apartamentos de 53 m² de área útil para alojar as 96 famílias que moram no local, através de financiamentos subsidiados do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo intermédio da Caixa Econômica Federal.
Histórico – Localizada no bairro Balneário, na área continental de Florianópolis, a comunidade da Ponta do Leal existe desde a década de 70 e atualmente abriga 96 famílias. A maioria de seus moradores sobrevive da pesca, dos serviços domésticos e do trabalho na construção civil. Em sentença favorável ao MPF, a Justiça determinou ao Município de Florianópolis que resolva os problemas locais de ligações clandestinas de esgoto e contaminação da areia da praia, entre outros. Como não é possível manter-se a ocupação residencial atual da Ponta do Leal, nem a execução de um projeto de saneamento, já que muitas residências estão construídas sobre palafitas, ficou evidente, durante o processo, que é necessária a retirada da população da situação precária em que vive, com risco de saúde pública, através da sua inclusão em projeto de habitação popular. A solução negociada vem se arrastando há anos, mas está sendo considerada como uma prioridade pela atual administração municipal.
Fonte: MPF/SC