O Ministério Público Federal (MPF) apresentou apelação contra a sentença da Justiça Federal de Joaçaba que condenou um grupo de indígenas a penas de reclusão pelo homicídio de Olices Stefani e por manter seis pessoas em cárcere privado. A intenção do MPF é aumentar as penas aplicadas.
Conforme a ação penal, no dia 16 de fevereiro de 2004, na estrada que margeia a aldeia Toldo Imbu, em Abelardo Luz, durante uma manifestação realizada por indígenas com o objetivo de agilizar a demarcação de terras, Olices Stefani foi atingido, na cabeça, por um tiro e acabou falecendo. Vários disparos foram realizados por um grupo de índios na direção de Olices, quando ele, ao se deparar com a via bloqueada, tentou fugir. Além do homicídio, o grupo manteve seis pessoas em cárcere privado.
Para o procurador da República em Joaçaba, Daniel Ricken, a pena-base dos crimes de homicídio e cárcere privado deve ser majorada, assim como devem ser aplicadas algumas agravantes que a Justiça não considerou. No caso do cárcere privado, o MPF quer a aplicação das agravantes previstas no Código Penal para o autor do crime que faz uso de emboscada, ou outro recurso que dificulta ou torna impossível a defesa da vítima, e que emprega meio cruel.
Conforme a ação do MPF, os indígenas bloquearam a passagem das vítimas pela estrada, utilizando dois veículos. Além disso, eles estavam em vantagem numérica e, para garantir que ninguém fugisse do local, portavam várias armas de fogo. Ainda como forma de impedir a defesa das vítimas, dispararam tiros contra um veículo, acertando um pneu e inviabilizando a fuga do local.
Durante o período em que as vítimas foram mantidas reféns, elas sofreram tortura psicológica. Os indígenas, por diversas vezes, ameaçaram as vítimas de serem mortas e “servidas numa feijoada”. Além disso, forçaram-nas a escutar as notícias de rádio referentes ao assassinato de Olices Stefani, conferindo maior credibilidade às ameaças de morte e aterrorizando as vítimas.
Em relação à punição dos réus Valdecir e Albari, o MPF quer que seja aplicada a agravante para quem organiza e dirige os crimes. Pelos relatos contidos nos autos, Albari e Valdecir compraram as armas e as distribuíram entre os indígenas. Foram os dois também que, durante o período do cárcere privado, comandaram as ações, determinando em que circunstâncias as vítimas seriam mantidas presas. Após os crimes, os dois providenciaram a ocultação das armas de fogo e da munição.
O procurador Daniel também quer o aumento da pena-base dos crimes cometidos, tendo em vista a alta culpabilidade dos réus, que utilizaram uma quantidade expressiva de armas de fogo com numeração raspada, bem como diversas munições. A pena-base também deve ser aumentada em função do número de pessoas mantidas em cárcere privado.
Ação penal nº 2004.72.02.000942-2
Fonte: MPF/SC