Propostas para resolver o problema da superlotação da Unidade Educacional de Internação (Unei) Los Angeles, em Campo Grande (MS), foram apresentadas em reunião realizada ontem, 29 de setembro, no Ministério Público Federal (MPF). A reunião discutiu a precariedade apontada pelo Mutirão nas Uneis de Mato Grosso do Sul.
Entre as alternativas vislumbradas pelo Secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, estão a remoção de parte dos adolescentes da para unidades do interior ou para outro imóvel na capital ou no interior.
Participaram da reunião o procurador da República Felipe Fritz Braga; o coordenador do Mutirão Carcerário em Mato Grosso do Sul, juiz federal Roberto Lemos; o defensor público do estado, Eugênio Dameão; o corregedor-geral do Tribunal de Justiça/MS, Josué de Oliveira; o presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Deusdete Souza Oliveira Filho e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Delasnieve de Souza.
O MPF acompanha a questão, não só quanto ao alojamento dos adolescentes mas também quanto aos aspectos da saúde. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, “os adolescentes estão alojados em situação precária, muitos deles são obrigados a compartilhar a mesma cama ou mesmo a dormir no chão. O compromisso do Secretário é apenas um primeiro passo para a solução desta grave ofensa aos direitos humanos mais básicos“.
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Fonte: MPF