Evaldo Soares de Sousa, ex-prefeito de Viçosa, no Ceará, continuará a responder a processo na 18.ª Vara da Justiça Federal naquele estado por dano ao patrimônio público. Foi o que decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), que negou o habeas corpus em que foi pedido o trancamento da Ação […]
O juiz federal David Wilson de Abreu Pardo exarou decisão acolhendo manifestação do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) na ação civil pública que trata da prestação de atendimento a servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vitimadas pelo contato com o DDT. A decisão foi motivada por pedido do MPF/AC para que houvesse efetivo […]
O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Amontada Francisco Edílson Teixeira e a JSR Construções Ltda, em consequência das irregularidades observadas na aplicação de recursos, repassados por meio de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 2003. O valor total dos recursos […]
O Ministério Público Federal em Joinville (SC) instaurou procedimento administrativo para apurar possível descumprimento dos termos do contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, no que se refere à prestação de serviço adequado aos usuários da BR 101. A investigação foi motivada por uma denúncia […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ingressou, em 28 de outubro de 2009, com ação civil pública contra o restaurante Solar das Águas, situado na Praia do Jacaré, em Cabedelo, pela realização de espetáculos de grande porte, para público de centenas ou milhares de pessoas, sem licença ambiental em vigor. Na Parque do Jacaré […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs ação civil pública contra o Município de Duque de Caxias, o Instituto Chico Mendes (ICM), os empresários José Verinaldo Araújo de Almeida e Rosenverg Reis de Oliveira (irmão do ex-prefeito Washington Reis), a construtora e mineradora Copenhague e o posto Parada Certa Um, em Xerém. […]
O Ministério Público Federal em Sorocaba (SP) recomendou ontem, 3 de novembro, que a Faculdade Veris/Uirapuru de Sorocaba e as Faculdades Integradas de Itapetininga informem aos alunos e vestibulandos que os cursos de educação física das duas instituições conferem habilitação apenas para aqueles que pretendem trabalhar como professores no ensino fundamental e médio. A medida […]
A denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro será analisada amanhã, às 9h, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi oferecida em novembro de 2007 com base em elementos probatórios contido no Inquérito 2280, conhecido como mensalão mineiro, pelo ex-procurador-geral […]
O Ministério Público Eleitoral no Tocantins (MPE/TO) apresentou recursos contra sentenças do juiz da 14ª Zona Eleitoral que extinguiram ações de impugnação de mandato eletivo propostas contra candidatos eleitos no município de Figueirópolis nas eleições de 2008. As nove ações, uma para cada candidato eleito, foram extintas sob o fundamento de que ocorrera a decadência […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) opinou pela imediata demolição das construções irregulares (barracas) situadas em terreno de marinha, entre a quadra de esportes e o Iate Clube de Jacumã, no município do Conde (PB). O MPF/PB entende que a Justiça deve mandar recuperar a área degradada e reconhecer a nulidade de quaisquer termos […]
