O Ministério Público Federal em Joinville (SC) instaurou procedimento administrativo para apurar possível descumprimento dos termos do contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, no que se refere à prestação de serviço adequado aos usuários da BR 101.
A investigação foi motivada por uma denúncia sobre a ocorrência de longos congestionamentos no trecho sob a administração da Autopista Litoral Sul, principalmente o ocorrido no final de semana do feriado de Sete de Setembro, devido ao número insuficiente de pedágios para atender à demanda em toda a rodovia.
Conforme o procedimento, instaurado pelo procurador da República Mário Sérgio Barbosa, o item 15.2 do Capítulo XV do contrato de concessão define como serviço adequado aquele que satisfaz, entre outras condições, a fluidez do tráfego. De acordo com o próprio contrato, as boas condições de fluidez do trânsito devem permitir que os usuários cheguem aos seus destinos conforme suas programações de tempo, sem congestionamentos decorrentes de gerenciamento incorreto ou ineficiente, inclusive nas praças de pedágio e nos postos de pesagem.
Diante das últimas notícias veiculadas pela imprensa local acerca dos congestionamentos verificados também no feriado de finados, o procurador Mário Sérgio solicita aos usuários da BR 101 que tenham enfrentado o problema nas praças de pedágio do estado que procurem o MPF em Joinville para protocolarem suas denúncias.
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Fonte: MPF