O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) em Sergipe requereram o fim das atividades do “Sorte Mania Vida Premiável” no estado. De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas e o advogado da União Marcus Vinícius Lima, o Sorte Mania exerce ilegalmente a atividade de bingo em Sergipe. A ação […]
O cearense Mário Igo Almeida Dieb não conseguiu reverter a sentença da 11ª Vara da Justiça Federal no ceará que o condenou a oito nos de reclusão pela prática do crime de pedofilia (artigo 241, § 2º, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]
Em seu penúltimo dia como procurador regional eleitoral, o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira propôs ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) as últimas 107 representações contra pessoas físicas e jurídicas que realizaram doações acima do limite legal para as campanhas eleitorais de 2006. Ao todo, 298 representações por doações irregulares foram […]
A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e anulou a homologação de concurso para provimento de cargos do quadro técnico-administrativo. O edital com a anulação foi publicado na última terça, 27 de outubro. São 38 vagas, 31 para o nível médio e sete de nível superior. O concurso, […]
Índios poderão continuar vendendo seus produtos no centro de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre, de forma provisória. A proposta foi feita durante audiência pública realizada a pedido do procurador da República em Canoas Pedro Antônio Roso com o objetivo de buscar o estabelecimento de local apropriado para a comercialização de artefatos produzidos por tribos […]
A juíza Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP), abriu processo criminal contra Edinaldo Sebastião da Silva, conhecido como Roberto, e mais oito envolvidos por contrabando de cigarros. Essa é a quinta vez que o Ministério Público Federal em Sorocaba denuncia Edinaldo por contrabando. A Justiça negou, no entanto, o […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez sustentação oral nesta quarta-feira, dia 4 de novembro, durante julgamento do Inquérito 2280 no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele sustentou que as imputações resultam de um farto […]
Foi interrompido no final da tarde de hoje, 4 de novembro, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da denúncia (INQ 2280) oferecida em novembro de 2007 pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza contra o senador Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB-MG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro praticados em 1998, quando era […]
O Ministério Público Federal o Mato Grosso do Sul (MPF/MS) expediu recomendações conjuntas, assinadas por todos os procuradores da República que atuam na tutela do patrimônio público, aos 78 municípios de Mato Grosso do Sul. As medidas, que têm caráter preventivo, recomendam aos prefeitos e prefeitas que observem determinados regramentos legais para se evitar o […]
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins apresentou embargos de declaração contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins que aprovou com ressalva a prestação de contas do candidato eleito ao cargo de prefeito de Gurupi, Alexandre Tadeu Salomão Abdalla, durante a campanha eleitoral. O acórdão do TRE teria ignorado diversas irregularidades apontadas nos pareceres técnicos, […]
