O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Amontada Francisco Edílson Teixeira e a JSR Construções Ltda, em consequência das irregularidades observadas na aplicação de recursos, repassados por meio de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 2003.
O valor total dos recursos encaminhados pela União para a implantação de aterro sanitário, recuperação de área degradada pelo lixão e elaboração de plano de gerenciamento integrado e resíduos sólidos urbanos foi de R$ 206 mil. O procurador da República em Sobral Ricardo Magalhães de Mendonça aponta na ação os vícios encontrados, que vão desde o fracionamento indevido da licitação até a execução irregular da obra. Segundo consta no documento, o somatório dos valores atualizados dos danos em 2007 é de R$ 404.889,26.
Todos os dados estão baseados na análise da Controladoria Geral da União (CGU) feita em agosto de 2004. O MPF constatou que os serviços não foram executados, mas os pagamentos aos fornecedores e construtoras foram feitos seis meses antes.
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Fonte: MPF